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Vídeo promovido pela GNT Sustentabilidade

Fonte: GNT
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Mudanças no Código Florestal representa atraso para o país e para o planeta

Mirian Cláudia Lourenção Simonetti

De acordo com a pesquisa encomendada pela ONG Amigos da Terra ao Datafolha*, 91% dos brasileiros consideram que leis rígidas tais como o atual Código Florestal podem impedir o desmatamento das florestas e 5% consideram que a atual legislação ambiental é satisfatória. Mesmo assim, no dia 6 de julho, os congressistas se manifestaram contra nação. Depois de discutir o assunto por dois dias, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal aprovou por 13 votos a 05, as alterações propostas pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB-SP.
Se aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera o Código florestal representará um dos maiores retrocessos de nossa história em termos de legislação ambiental.

Havia uma evidente necessidade de atualização do Código Florestal. Foi constituída então uma Câmara Técnica Temporária no Conselho Nacional de Meio Ambiente que vinha, desde abril de 1.999, construindo a modernização da legislação florestal, mediante ampla consulta e, portando, de forma democrática.
Entretanto, este debate democrático foi desprezado por uma proposta engendrada pelo setor ruralista, e se constitui hoje na maior ameaça aos ecossistemas brasileiros.

Entre os principais ABSURDOS da proposta de Lei formulada por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas, estão:
1.-Anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente;
2.-Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
3.-Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;
4.-Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de vegetação nativa.
5.-O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo.

Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e é aqui que se explica todo o interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refere às Reservas Legais. A redução destas reservas, obrigatórias nas fazendas, é uma cobiça antiga dos produtores rurais, ansiosos por se desfazer desta exigência incômoda que impede o aumento de suas fronteiras agrícolas e a exploração dos recursos madeireiros nelas existentes.

Segundo a entidade WWF (World Wildlife Foundation), o Brasil já perdeu dois quintos de suas florestas naturais. A lei atualmente em vigor, que estabelece reservas legais de florestas naturais, não impediu que o Brasil seja o segundo país mais desmatado do mundo, logo atrás da China.

O substitutivo do Executivo vem piorar ainda mais a atual situação, pois abre condições para acelerar o processo de destruição florestal e incentivar o desmatamento.

As florestas e outras formas de vegetação nativa tropicais garantem a biodiversidade, estabilidade climática, qualidade do ar e da água doce. É interesse nacional protegê-las.

Pense de Novo

Vídeo promovido pela WWF sobre energia e novas tecnologias

Fonte: WWF

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Mudanças Climáticas

Sobre as mudanças no Código Florestal realizadas pelo Congresso brasileiro

Adriane Camargo

Mirian Cláudia Lourenção Simonetti

O Código Florestal foi editado em 1965 e reformulado, posteriormente, em 1989, e é parte essencial da legislação ambiental, que é reconhecidamente uma das legislações ambientais mais atualizadas do planeta. Esse código é responsável pela conservação de paisagens diversas, ou seja, ele é responsável pela preservação tanto de áreas destinadas à produção alimentícia quanto à manutenção de ecossistemas.

O Congresso brasileiro sugeriu que o Código Florestal deveria passar por uma reformulação mediante a  alegação de que não haveria mais áreas disponíveis para a expansão do agronegócio no país. No entanto, nessa reformulação não foi consultado nem a comunidade científica nem outros segmentos da sociedade, de modo que foi somente regulada por interesses econômicos, principalmente os interesses do grupo ruralista.

Mediante tal situação, vários seguimentos da sociedade civil, como ONGs, comunidade científica, dentre outros, estão se mobilizando em torno da questão, que é alarmante. Face às mudanças no Código Florestal, podemos esperar uma ampliação das áreas agrícolas em locais sensíveis, onde deveria haver áreas naturais, como ao longo dos rios e topos de morros. Mas não é somente no campo que a situação muda. Na cidade, o novo Código Florestal, poderá causar a dilatação da ocupação de áreas de risco, sem contar a incitação da impunidade, já que defende uma ampla anistia àqueles que já cometeram crimes ambientais.

O que é realmente preocupante em tudo isso é que, sem dúvida, haverá uma diminuição significativa da biodiversidade brasileira, como também maior erosão no solo, já que perderá sua cobertura natural, dentre outros danos que não poderão ser reparados e que favorecem sobremaneira a ocorrência de catástrofes naturais, como a ocorrida recentemente no Nordeste. Assim, podemos perceber que uma mudança no Código Florestal exige um amplo debate na sociedade brasileira, levando-se em conta que cada bioma responde de maneira diferente às mesmas medidas, de modo que os interesses ligados tanto à produção quanto à conservação contemplem, conjuntamente, o que o mundo busca e o que o Estado brasileiro deveria estar buscando, sustentabilidade socioambiental.

Pense de Novo

Delicado e curto vídeo da WWF sobre meio ambiente e aquecimento global.

Fonte: WWF

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Zugzwang

Documentário discute biocombustíveis

Dirigido por Duto Sperry, produzido por brasileiros, o filme mostra as vantagens das fontes de energia renováveis, ressaltando o lugar do Brasil e de outros países emergentes na construção de uma nova economia: com mais igualdade social, menos devastação ambiental e mais desenvolvimento.

Parte 01

Parte 02