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Sobre o Código Florestal – o que esperar desse congresso?

                                                                                Mirian Claudia lourenção Simonetti

Depois de muitos adiamentos, a votação do Novo Código Florestal finalmente foi
realizada no dia 24 de maio, na Câmara dos Deputados em Brasília. Com 410 votos a favor das alterações do Código e 63 contra, o texto segue pra o Senado
Federal, e depois para sanção presidencial.

Agora dependemos dos vetos que a presidenta Dilma Rousseff possivelmente fará com relação a alguns pontos do Novo Código Florestal, caso não sofram
modificações no Senado.

Um destes pontos é a emenda 164, que apresenta a principal divergência entre
governo e parlamentares. Essa emenda estenderia aos estados o poder de decidir
sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). No
entanto, o governo federal, acertadamente, quer exclusividade para definir as
atividades permitidas em APPs.

Os ambientalistas consideram que o Novo Código permitirá maior avanço das
monoculturas em prejuízo das áreas de florestas, e afirmam que as mudanças abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco ciclos naturais.

O projeto também estabelece o conceito de “Área Rural Consolidada” para todas as áreas ocupadas antes de 22 de julho de 2008. De acordo com esta determinação, as atividades agropecuárias existentes dentro desta “área consolidada” poderiam continuar mesmo se estiverem situadas em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Isso significa que muitos proprietários que desmataram APPs até julho de 2008
ficariam isentos de punições deste crime ambiental. Essa permissão é considerada um estímulo ao desmatamento, já que ficaria difícil fiscalizar e precisar as datas das atividades.

Os ruralistas defendem a alteração do Código, pasmem, a fim de garantir maior
‘desenvolvimento’ para o país. Para eles, o código atual, criado em 1965,
atendeu às necessidades da agricultura e da pecuária que na época tinham baixa
produtividade e agora seria preciso dar mais espaço para a produção.

Por outro lado, os ambientalistas afirmam que as terras já exploradas são
suficientes para dobrar a produção, bastaria para isso aprimorar a eficiência
nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na
agricultura e pecuária.

Enfim, esse tema mostra os interesses divergentes na sociedade brasileira, onde
as oligarquias agrárias ainda monopolizam parte importante do estado brasileiro.

Lançada campanha nacional permanente contra o uso de agrotóxicos e pela vida

Mirian Claudia Lourenção Simonetti

 

Movimentos sociais e pesquisadores afirmam que é possível e urgente produzir sem venenos que afetam a saúde humana e do meio ambiente. Suco de frutas, verduras, legumes, cereais. Alimentação saudável? Nem sempre. Lançada nesta semana, no Dia Mundial da Saúde (7 de abril), a Campanha permanente contra o uso de agrotóxicos e pela vida pretende denunciar que o veneno usado nos cultivos agrícolas brasileiros prejudica a saúde das pessoas e do meio ambiente.

De acordo com a campanha, com os atuais níveis de utilização de agrotóxicos, cada brasileiro consome em média 5,2 kg de veneno por ano. O Brasil foi considerado em 2009, segundo o sindicato dos próprios produtores de defensivos agrícolas, o maior consumidor destas substâncias pelo segundo ano consecutivo. A campanha é organizada por mais de 20 entidades e movimentos sociais, que pretendem realizar atividades em todo o país para conscientizar sobre a necessidade de outro modelo de produção agrícola, sem utilização de veneno e baseado no respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, para aí, sim, produzir alimentos verdadeiramente saudáveis.

A campanha escolheu o Dia Mundial da Saúde para lançar oficialmente as atividades. Mas, mesmo antes da data, seminários, palestras e outros eventos tiveram como tema o prejuízo dos agrotóxicos à saúde. Em Brasília, uma passeata contra o uso de agrotóxicos e em defesa do código florestal reuniu mais de duas mil pessoas. A atividade fez parte da Jornada contra o Uso de Agrotóxicos, em Defesa do Código Florestal e pela Reforma Agrária, realizada nos dias 6 e 7 de abril.

As lutas contra o uso de venenos na agricultura e em defesa do código florestal são convergentes. A bancada ruralista quer alterar a legislação para liberalizar os agrotóxicos. No código florestal, vemos o mesmo movimento e quem está por trás destas duas articulações é o próprio agronegócio: querem desmatar mais áreas e querem ter isenção de impostos para agrotóxicos. Além disso, os temas se relacionam porque à medida que se limita a proteção das nascentes com a mudança no código florestal se facilita a contaminação da água pelos próprios agrotóxicos. Esses temas estão articulados visto que ameaçam à biodiversidade e à qualidade da água, elementos vitais para a vida.

Para saber mais e participar: http://www.addthis.com/bookmark.php?v=250&winname=addthis&pub=xa-4d821e2c223d4c09&source=tbx-250&lng=pt&s=orkut&url=http%3A%2F%2Fwww.ecodebate.com.br%2F2011%2F04%2F11%2Flancada-campanha-nacional-permanente-contra-o-uso-de-agrotoxicos-e-pela-vida%2F&title=Lan%C3%A7ada%20campanha%20nacional%20permanente%20contra%20o%20uso%20de%20agrot%C3%B3xicos%20e%20pela%20vida%20%7C%20Portal%20EcoDebate&ate=AT-xa-4d821e2c223d4c09/-/-/4da2f8dcef39daf4/1/x&uid=4da2f8dc0b84f522&CXNID=2000001.5215456080540439074NXC&tt=0>

Imagem: http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://fisenge.org.br/wp-content/uploads/2011/04/campanhaagrotoxicos.JPG&imgrefurl=http://fisenge.org.br/2011/04/08/lancada-campanha-nacional-permanente-contra-o-uso-de-agrotoxicos/

O manifesto da Via Campesina contra as alterações do código florestal e pelo direito dos camponeses e camponesas ao uso sustentável das florestas.

Mirian Claudia Lourenção Simonetti*

 

A cruzada criada pela bancada ruralista contra o Código Florestal, representada pelo relatório do deputado Aldo Rebelo, é mais uma ação arquitetada pelas elites do agronegócio. Pressupõe a produção através do monocultivo, o uso indiscriminado de agrotóxicos, o trabalho degradante e a devastação ambiental. Ao agronegócio interessa os desertos (até os verdes), sem natureza e sem seres humanos. Contra isso a Via Campesina lança um manifesto, contra as alterações do atual Código Florestal, como quer a bancada ruralista, com o firme propósito de que é possível realizar uma recuperação produtiva das áreas degradadas de Reserva Legal e Preservação Permanente, utilizando técnicas como os sistemas agroflorestais e agrosilvipastoris, bem como manejar de forma sustentável as áreas que possuem florestas preservadas. Para a Via Campesina a natureza presente nas unidades produtivas camponesas é fonte de alimentos, medicina, cultura e geração de renda e deve ser utilizada de forma sustentável pelos camponeses e camponesas. Assim, a Via Campesina afirma que é possível produzir alimento para a nação e conservar a natureza, desde que a prioridade seja a sociedade e as famílias agricultoras, e não o lucro e a mercadoria  que coloca em risco a vida no Brasil e no planeta.

A Via Campesina defende: 

1. Que quaisquer ações ou omissões contrárias às disposições legais presentes no Código Florestal devem ser consideradas uso nocivo da propriedade e, portanto, a depender da dimensão de tal uso e em não se tratando de área da agricultura familiar, devem ser avaliadas pelo INCRA para desapropriação;

2. Política nacional de desmatamento zero: moratória de 05 anos para qualquer tipo de desmatamento de áreas florestais, mesmo os autorizados;

3. Tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa, que possui uma forma de trabalhar a natureza diferente da exploração degradante do agronegócio, baseada na reprodução social da família e não no lucro;

4. A manutenção da competência federal no cuidado das áreas florestais brasileiras. A estadualização das leis florestais e ambientais submeterá a natureza a guerras políticas estaduais e aos interesses das elites locais;

5. A manutenção da obrigatoriedade de Reserva Legal (RL) com espécies nativas, nos índices atuais previstos pelo Código Florestal: de 80% da propriedade rural na Amazônia; em 35 % no Cerrado que está nos limites da Amazônia Legal e 20 % no resto do pais, para todos os agricultores e sem qualquer tipo de compensação da área desmatada em outra área fora da microbacia, como determina o Código Florestal;

a. Para fins de regularização ambiental da agricultura familiar presente nas regiões de floresta amazônica, defendemos que Reserva Legal seja redefinida para 50%, não implicando em novas áreas desmatadas.

6. A averbação gratuita e simplificada da reserva legal, independente de processo cartorial, realizada a partir de ato auto-declaratório, conforme decreto construído pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2009, o qual encontra-se ainda na Casa Civil;

7. A manutenção de todas as áreas definidas como de Preservação Permanente (APP), inclusive o topo de morro, principalmente diante das catástrofes ambientais que sofremos, como os deslizamentos e enchentes nos grandes centros urbanos;

8. Que os órgãos federais e estaduais do meio ambiente e a polícia ambiental sejam agentes de promoção de novas práticas produtivas relacionadas às áreas definidas pelo Código Florestal, com a criação de políticas públicas consistentes voltadas para a agricultura familiar nos seguintes âmbitos:

a. Política de assistência técnica especializada em sistemas agroflorestais (SAFs) e agrosilvopastoris (SASPs), para a recuperação produtiva das APPs e RL, e em manejo florestal para áreas onde existam maciços florestais;
b. Política de fomento e crédito específico para recuperação produtiva com SAFs e SASPs e para manejo florestal comunitário;
c. Programa de Produção e Aquisição de Mudas e Sementes, o qual garantirá a compra de mudas e sementes de AFs e a doação para áreas de recuperação de APP e RL;
d. Política de preço mínimo e de compra por meio do PAA e PNAE;
e. Política de agroindustrialização voltada para produtos oriundos de manejo florestal madereiro e não-madereiro

9. Suspensão de todas as multas ambientais por desmatamento aplicadas à AF para aqueles que adiram ao com o plano de regularização ambiental das áreas de Reserva Legal e APP, conforme Programa Mais Ambiente, e sua posterior conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Nenhum tipo de anistia é aceitável!

10. Pagamentos por serviços ambientais especificamente à agricultores familiares, assentados de reforma agrária, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que têm seu modo de vida indissociável da preservação e uso sustentável das florestas e suas funções ecossistêmicas;

VIA CAMPESINA:

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica do Brasil – FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR

Fonte: Adital- abril 2011

Imagem:  http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://farm6.static.flickr.com

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* Coordenadora do Centro de Pesquisas e Estudos Agrários e Ambientais -CPEA

“Objeto Água”!!!

Thaylizze Pereira

 

No ultimo dia 22 se comemorou o dia mundial da água, esse dia foi criado pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1993 com o intuito de ser um dia voltado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a água, criando assim um momento de reflexão, conscientização e também elaboração de medidas tentando sanar tais problemas ligados a ela, ou melhor dizendo a falta dela. Vale relembrar que somente 0,008%, do total da água existente no nosso planeta é potável.

Esse dia é um marco internacional onde se tenta chamar a atenção da sociedade para a conservação da água, sendo assim, o Dia Mundial da Água 2011 teve como tema – esse escolhido pela ONU – “Água para as Cidades: respondendo o desafio urbano”. Com esse tema, o foco de atenção foi voltado para os impactos do crescimento urbano e da industrialização; catástrofes e conflitos naturais que ocorreram nos sistemas urbanos em virtude da água; as mudanças climáticas e seus impactos no nosso dia-a-dia,entre outras. O objetivo desse tema seria estimular ação de governos, organizações, comunidades e indivíduos para se pensar soluções de crescimento sustentável e não desenfreado como temos visto.

Um dos motivos desse tema, é que pela primeira vez na história da humanidade a maior fatia da população vive em cidades, cerca de 3.3 bilhões de pessoas. Assim, nodia 22 de março de 2011, as Nações Unidas lançaram um relatório e nele podemos observar que a rápida urbanização das ultimas cinco décadas está mudando por exemplo o cenário do continente africano e causando problemas quando se trata abastecimento de água e serviços de saneamento. Esse relatório da ONU nos oferece dados de varias cidades do continente, onde encontramos disparidade entre o nível de urbanização e à infraestrutura adequada de água e saneamento.

“Esses são fatos preocupantes que precisam ser tratados ao passo que as nações se preparam para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2012”, declarou o Subsecretário Geral da ONU e Diretor-Executivo do PNUMA, Achim Steiner. “Os estudos em Economia Verde mostram evidências de que um caminho diferente em termos de recursos hídricos e saneamento básico deve começar a ser considerado”, relata.

O Diretor-Executivo da ONU-HABITAT, Dr. Joan Clos, afirmou que “este relatório não poderia ter vindo em um momento mais oportuno. A África é o continente que sofre urbanização mais rápida e a demanda por água e saneamento está excedendo a oferta nas cidades. Conforme as cidades se expandem, deve-se melhorar o planejamento e manejo urbano para prover acesso universal tanto à água quanto a serviços básicos e garantir, ao mesmo tempo, que as cidades se tornem mais resilientes aos efeitos crescentes da mudança do clima”.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO também identificou países que possuem demanda por água maior que sua oferta natural. No topo da lista está a península árabe, onde a demanda excede 500% a disponibilidade na região. O norte da África já citado acima também só conseguiu suprir a necessidade de metade da demanda de água doce que o país consome.

Vale ressaltar aqui que a erradicação de fontes de água doce não está necessariamente ligada aos lugares mais secos, e sim a regiões com o maior percentual da população global. A água potável acaba por se tornar para grande parte da população mundial um desafio diário.

http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/2455-dia-mundial-da-gua#foto-48228

Esse grande problema da falta de água servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para esta questão, entretanto parece que para nós – principalmente moradores do estado de São Paulo – algo distante, pois já relativizamos a compra de galões de água mineral e só percebemos o quão é necessário o “objeto água” quando abrimos a torneira e é dia de racionamento !!!

Fontes:

http://www1.folha.uol.com.br/bbc/892176-no-dia-mundial-da-agua-fotos-mostram-disparidades-no-consumo.shtml

http://www.diamundialdaagua.net/

http://www.portaldomeioambiente.org.br/agua-e-esgoto/6799-dia-mundial-da-agua-2011.html

http://www.ecodesenvolvimento.org.br/dia-mundial-da-agua-2011

Imagens:

1- http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.diariodeumjuiz.com/wp-content/uploads/2007.12/

2- http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/2455-dia-mundial-da-gua#foto-48228

Sobre as mudanças no Código Florestal realizadas pelo Congresso brasileiro

Adriane Camargo

Mirian Cláudia Lourenção Simonetti

O Código Florestal foi editado em 1965 e reformulado, posteriormente, em 1989, e é parte essencial da legislação ambiental, que é reconhecidamente uma das legislações ambientais mais atualizadas do planeta. Esse código é responsável pela conservação de paisagens diversas, ou seja, ele é responsável pela preservação tanto de áreas destinadas à produção alimentícia quanto à manutenção de ecossistemas.

O Congresso brasileiro sugeriu que o Código Florestal deveria passar por uma reformulação mediante a  alegação de que não haveria mais áreas disponíveis para a expansão do agronegócio no país. No entanto, nessa reformulação não foi consultado nem a comunidade científica nem outros segmentos da sociedade, de modo que foi somente regulada por interesses econômicos, principalmente os interesses do grupo ruralista.

Mediante tal situação, vários seguimentos da sociedade civil, como ONGs, comunidade científica, dentre outros, estão se mobilizando em torno da questão, que é alarmante. Face às mudanças no Código Florestal, podemos esperar uma ampliação das áreas agrícolas em locais sensíveis, onde deveria haver áreas naturais, como ao longo dos rios e topos de morros. Mas não é somente no campo que a situação muda. Na cidade, o novo Código Florestal, poderá causar a dilatação da ocupação de áreas de risco, sem contar a incitação da impunidade, já que defende uma ampla anistia àqueles que já cometeram crimes ambientais.

O que é realmente preocupante em tudo isso é que, sem dúvida, haverá uma diminuição significativa da biodiversidade brasileira, como também maior erosão no solo, já que perderá sua cobertura natural, dentre outros danos que não poderão ser reparados e que favorecem sobremaneira a ocorrência de catástrofes naturais, como a ocorrida recentemente no Nordeste. Assim, podemos perceber que uma mudança no Código Florestal exige um amplo debate na sociedade brasileira, levando-se em conta que cada bioma responde de maneira diferente às mesmas medidas, de modo que os interesses ligados tanto à produção quanto à conservação contemplem, conjuntamente, o que o mundo busca e o que o Estado brasileiro deveria estar buscando, sustentabilidade socioambiental.