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Qual o nexo entre as mortes de lavradores indefesos e a revisão do Código Florestal aprovada no Congresso Nacional?

Mirian Claudia Lourenção Simonetti

 

Existe, sim, um nexo efetivo entre a votação do Código Florestal e os novos assassinatos de trabalhadores rurais. Não adianta negar. Por mais que cause irritação em setores do governo, nos donos do agronegócio e nos políticos que lhes prestam serviço no parlamento brasileiro, tal vínculo existe. É ele, aliás, que explica também o surto atual de crescimento das áreas desmatadas. Quem aperta o gatilho, claro, é um pistoleiro de aluguel. Mata, arranca a orelha para provar a execução do serviço, recebe o pagamento do mandante e fica escondido a espera de novas encomendas. Pistolagem, grileiros, contrabando de madeira de lei, desmatamento ilegal, entre outras, são violências antigas no campo brasileiro. Variam de intensidade a depender das demandas econômicas das relações de forças na política. Os que assassinam opositores e destroem florestas estão certos da impunidade, e se imaginam respaldados de cima.

O método do arrastão com correntes entre tratores abre clareiras quilométricas. Por sua ostensiva visibilidade, só é praticado quando se tem a absoluta certeza da impunidade. O mesmo acontece com o assassinato de trabalhadores com militância ambiental. Trata-se de recado para sinalizar posição de mando, intimidar, definir quem reina no pedaço. Sem garantia de impunidade, seria um tiro pela culatra. São crimes conexos e articulados ao descalabro do Código Florestal. Quando os conservadores ostentam maioria em cima, os que barbarizam na base acham que podem tudo.

Os homens do agronegócio tem maioria no congresso. São 160 congressistas ligados ao agronegócio, que junto com os empresários e industriais, que são ao todo 273, formam um total 433 congressistas. A corporação dos ruralistas hegemoniza um espantoso arco de alianças. Os maiores partidos da mal chamada oposição, PSDB e DEM, votaram com eles. A maioria da base de apoio do governo, o PMDB unido e boa parte do PT, também. Vale ressaltar, para espanto de alguns, o papel desempenhado no processo pelos ex-comunistas do PC do B. O deputado Aldo Rabelo, com seu semblante de jagunço, foi o relator da matéria e assumiu a condição de grande timoneiro da proposta conservadora. Segundo as más línguas, ele operou, na linha chinesa, como bom discípulo de Deng Xiaoping: “não importa a cor do gato, importa é que ele financia campanha…”.

O governo, atordoado pelo descontrole total de sua base, reagiu como quem ainda não sabe o que fazer. Formou grupo interministerial, criou comissões. Michel Temer, o vice em exercício, antigo mordomo que agora dá cartas, requentou velhos programas e liberou grana parca para pequenos deslocamentos burocráticos. Quantia ridícula, que não paga palestra do Lula, nem consultoria do Palocci. Maria do Rosário, responsável pelos direitos humanos, disse que não pode garantir segurança sequer para um terço da lista dos ameaçados de morte. Os marcados para morrer que se cuidem, pois a alma do governo está empenhada ao agronegócio desde os governos Lula da Silva. Como afirmou o advogado da Comissão Pastoral da José Batista Afonso, “o governo desde o início optou por acordo com setores ligados ao agronegócio para garantir a governabilidade e abriu mão de implementar políticas públicas que contrariassem esses interesses”. Tratados a pão de Ló os herdeiros da violência secular do latifúndio vão continuar matando.

Donatário de capitania, senhor de engenho, latifundiário, grande fazendeiro, ruralista, os nomes mudam, mas a mentalidade é a mesma. São tiranos, donos de gado e gente, portadores de uma arrogância consolidada em cinco séculos de latifúndio. Os debates sobre o Código, transmitidos ao vivo pela TV Câmara, atualizaram, ao vivo e em tempo real, esta triste realidade.

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Não a Mudança do Código Florestal: Salvando o Homem do Próprio Homem!

Thaylizze Pereira

 

Na ultima quinta feira (7), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ambientalistas, pequenos produtores, entre outros fizeram um protesto em Brasília contra a reforma do Código Florestal e aproveitaram do dia mundial da saúde para se manifestarem contra o uso de agrotóxicos e lançarem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Integrantes de vários movimentos sociais posicionaram-se contra a reforma do código florestal. Em relato, Paola Pereira, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), posicionou o MST contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e afirmou,  “Se é preciso fazer alterações, nós temos que chamar a sociedade para o debate. Isso não é algo a ser discutido apenas com o lobby político dos ruralistas no Congresso [Nacional]”.

José Josivaldo Alves de Oliveira, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que a mudança do código seria um grave retrocesso quando se fala de termos ambientais, e  acrescenta “A questão da mudança do Código Florestal unificou os vários movimentos sociais. E, embora não tenhamos ilusão e saibamos que é uma luta difícil e desigual, estamos convencidos de que se conseguirmos mobilizar a sociedade brasileira, conseguiremos evitar que o projeto do deputado seja aprovado”, declarou.

Entre outras declarações, encontramos diversas manifestações contra essa política que esta sendo adotada, essas que mais uma vez beneficiara os grandes proprietários em detrimento ao pequeno agricultor – que é quem gera muito mais empregos e produz a maior diversidade de alimentos .

Ao final dessa manifestação foi entregue a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira um documento com os posicionamentos dos movimentos sociais em relação a mudança do Código Florestal. Esses declararam que defendem a manutenção dos atuais índices de reserva legal e de áreas de preservação permanente; obrigação de recuperar todo o passivo ambiental nessas áreas; não anistia aos desmatadores; zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social, entre outros.

Após manifestações o ministro da agricultura Wagner Rossi, informou que na próxima quinta feira (14) as discussões sobre o código florestal serão retomadas. Vamos acompanhar atentamente as discussões e mobilizações pois não podemos deixar que as mudanças do código florestal passem em branco e que uma insensatez como esta seja aprovada de baixo dos nossos olhos.

Vamos à luta, porque está só se faz com vários braços e um ideal: salvar o homem do próprio homem!

Fontes:

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,movimentos-sociais-protestam-contra-reforma-do-codigo-florestal-e-uso-de-agrotoxicos,703144,0.htm

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/899671-governo-volta-a-discutir-codigo-florestal-na-proxima-semana.shtml

Imagens: http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://oglobo.globo.com/fotos/2011/04/07/07_PHG_PAIS_MANIFESCODFLO.JPG

O manifesto da Via Campesina contra as alterações do código florestal e pelo direito dos camponeses e camponesas ao uso sustentável das florestas.

Mirian Claudia Lourenção Simonetti*

 

A cruzada criada pela bancada ruralista contra o Código Florestal, representada pelo relatório do deputado Aldo Rebelo, é mais uma ação arquitetada pelas elites do agronegócio. Pressupõe a produção através do monocultivo, o uso indiscriminado de agrotóxicos, o trabalho degradante e a devastação ambiental. Ao agronegócio interessa os desertos (até os verdes), sem natureza e sem seres humanos. Contra isso a Via Campesina lança um manifesto, contra as alterações do atual Código Florestal, como quer a bancada ruralista, com o firme propósito de que é possível realizar uma recuperação produtiva das áreas degradadas de Reserva Legal e Preservação Permanente, utilizando técnicas como os sistemas agroflorestais e agrosilvipastoris, bem como manejar de forma sustentável as áreas que possuem florestas preservadas. Para a Via Campesina a natureza presente nas unidades produtivas camponesas é fonte de alimentos, medicina, cultura e geração de renda e deve ser utilizada de forma sustentável pelos camponeses e camponesas. Assim, a Via Campesina afirma que é possível produzir alimento para a nação e conservar a natureza, desde que a prioridade seja a sociedade e as famílias agricultoras, e não o lucro e a mercadoria  que coloca em risco a vida no Brasil e no planeta.

A Via Campesina defende: 

1. Que quaisquer ações ou omissões contrárias às disposições legais presentes no Código Florestal devem ser consideradas uso nocivo da propriedade e, portanto, a depender da dimensão de tal uso e em não se tratando de área da agricultura familiar, devem ser avaliadas pelo INCRA para desapropriação;

2. Política nacional de desmatamento zero: moratória de 05 anos para qualquer tipo de desmatamento de áreas florestais, mesmo os autorizados;

3. Tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa, que possui uma forma de trabalhar a natureza diferente da exploração degradante do agronegócio, baseada na reprodução social da família e não no lucro;

4. A manutenção da competência federal no cuidado das áreas florestais brasileiras. A estadualização das leis florestais e ambientais submeterá a natureza a guerras políticas estaduais e aos interesses das elites locais;

5. A manutenção da obrigatoriedade de Reserva Legal (RL) com espécies nativas, nos índices atuais previstos pelo Código Florestal: de 80% da propriedade rural na Amazônia; em 35 % no Cerrado que está nos limites da Amazônia Legal e 20 % no resto do pais, para todos os agricultores e sem qualquer tipo de compensação da área desmatada em outra área fora da microbacia, como determina o Código Florestal;

a. Para fins de regularização ambiental da agricultura familiar presente nas regiões de floresta amazônica, defendemos que Reserva Legal seja redefinida para 50%, não implicando em novas áreas desmatadas.

6. A averbação gratuita e simplificada da reserva legal, independente de processo cartorial, realizada a partir de ato auto-declaratório, conforme decreto construído pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2009, o qual encontra-se ainda na Casa Civil;

7. A manutenção de todas as áreas definidas como de Preservação Permanente (APP), inclusive o topo de morro, principalmente diante das catástrofes ambientais que sofremos, como os deslizamentos e enchentes nos grandes centros urbanos;

8. Que os órgãos federais e estaduais do meio ambiente e a polícia ambiental sejam agentes de promoção de novas práticas produtivas relacionadas às áreas definidas pelo Código Florestal, com a criação de políticas públicas consistentes voltadas para a agricultura familiar nos seguintes âmbitos:

a. Política de assistência técnica especializada em sistemas agroflorestais (SAFs) e agrosilvopastoris (SASPs), para a recuperação produtiva das APPs e RL, e em manejo florestal para áreas onde existam maciços florestais;
b. Política de fomento e crédito específico para recuperação produtiva com SAFs e SASPs e para manejo florestal comunitário;
c. Programa de Produção e Aquisição de Mudas e Sementes, o qual garantirá a compra de mudas e sementes de AFs e a doação para áreas de recuperação de APP e RL;
d. Política de preço mínimo e de compra por meio do PAA e PNAE;
e. Política de agroindustrialização voltada para produtos oriundos de manejo florestal madereiro e não-madereiro

9. Suspensão de todas as multas ambientais por desmatamento aplicadas à AF para aqueles que adiram ao com o plano de regularização ambiental das áreas de Reserva Legal e APP, conforme Programa Mais Ambiente, e sua posterior conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Nenhum tipo de anistia é aceitável!

10. Pagamentos por serviços ambientais especificamente à agricultores familiares, assentados de reforma agrária, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que têm seu modo de vida indissociável da preservação e uso sustentável das florestas e suas funções ecossistêmicas;

VIA CAMPESINA:

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica do Brasil – FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR

Fonte: Adital- abril 2011

Imagem:  http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://farm6.static.flickr.com

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* Coordenadora do Centro de Pesquisas e Estudos Agrários e Ambientais -CPEA

Sobre as mudanças no Código Florestal realizadas pelo Congresso brasileiro

Adriane Camargo

Mirian Cláudia Lourenção Simonetti

O Código Florestal foi editado em 1965 e reformulado, posteriormente, em 1989, e é parte essencial da legislação ambiental, que é reconhecidamente uma das legislações ambientais mais atualizadas do planeta. Esse código é responsável pela conservação de paisagens diversas, ou seja, ele é responsável pela preservação tanto de áreas destinadas à produção alimentícia quanto à manutenção de ecossistemas.

O Congresso brasileiro sugeriu que o Código Florestal deveria passar por uma reformulação mediante a  alegação de que não haveria mais áreas disponíveis para a expansão do agronegócio no país. No entanto, nessa reformulação não foi consultado nem a comunidade científica nem outros segmentos da sociedade, de modo que foi somente regulada por interesses econômicos, principalmente os interesses do grupo ruralista.

Mediante tal situação, vários seguimentos da sociedade civil, como ONGs, comunidade científica, dentre outros, estão se mobilizando em torno da questão, que é alarmante. Face às mudanças no Código Florestal, podemos esperar uma ampliação das áreas agrícolas em locais sensíveis, onde deveria haver áreas naturais, como ao longo dos rios e topos de morros. Mas não é somente no campo que a situação muda. Na cidade, o novo Código Florestal, poderá causar a dilatação da ocupação de áreas de risco, sem contar a incitação da impunidade, já que defende uma ampla anistia àqueles que já cometeram crimes ambientais.

O que é realmente preocupante em tudo isso é que, sem dúvida, haverá uma diminuição significativa da biodiversidade brasileira, como também maior erosão no solo, já que perderá sua cobertura natural, dentre outros danos que não poderão ser reparados e que favorecem sobremaneira a ocorrência de catástrofes naturais, como a ocorrida recentemente no Nordeste. Assim, podemos perceber que uma mudança no Código Florestal exige um amplo debate na sociedade brasileira, levando-se em conta que cada bioma responde de maneira diferente às mesmas medidas, de modo que os interesses ligados tanto à produção quanto à conservação contemplem, conjuntamente, o que o mundo busca e o que o Estado brasileiro deveria estar buscando, sustentabilidade socioambiental.