Bancada ruralista já tenta flexibilizar o Código Florestal

Bruno Lacerra

 

Caso haja concordância do governo, medidas podem favorecer os grandes proprietários que desmataram

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária querem encontro com o ministro da Casa Civil

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AGUIRRE TALENTO

DE BRASÍLIA

Representantes do Ministério da Agricultura e do setor ruralista têm pressionado o governo federal a flexibilizar as regras de implantação do novo Código Florestal, que estão sendo finalizadas pela Casa Civil da Presidência.

 Caso tenham a concordância do governo, as medidas sugeridas podem favorecer grandes proprietários rurais que desmataram.

 Um dos pontos se refere ao Programa de Regularização Ambiental, que prevê a conversão de multas aplicadas até 2008 em serviços de recuperação ambiental.

O Ministério da Agricultura propôs à Casa Civil que a conversão das multas inclua a aplicação de uma advertência aos desmatadores.

A Folha apurou que a ideia desagradou ao Ministério do Meio Ambiente.

Outro ponto, defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e pelo Ministério da Agricultura, refere-se ao cadastramento de imóveis no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).

A bancada ruralista quer permitir que seja feito um cadastro para cada matrícula de um imóvel rural, em vez de um cadastro pela área total do imóvel.

Isso porque é comum que imóveis rurais grandes estejam divididos em áreas menores com diferentes registros. Se o Sicar aceitar o cadastro por matrícula, é possível que o proprietário se beneficie com regras para pequenas propriedades, apesar de o imóvel rural ser um só.

Por exemplo: os imóveis de até quatro módulos fiscais (unidade usada para medidas agrárias) têm obrigação menor em relação à recuperação florestal.

O novo Código Florestal foi sancionado em 2012 com apoio dos ruralistas.

Um conjunto de regras ainda está sendo finalizado para pôr em prática as medidas previstas na legislação.

Falta a publicação de uma instrução normativa sobre o Sicar, no qual todos terão que se cadastrar, e de um decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental, pelo qual produtores vão restaurar áreas já desmatadas.

A implantação dessas medidas já está atrasada.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram na semana passada com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e abordaram o assunto.

Eles também querem se encontrar com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

“Você pode ter cem hectares, mas com quatro matrículas distintas, aí cai para 25 hectares cada. As condições de reserva legal e de APP (Área de Proteção Permanente) são diferentes. Diminuem as exigências para o produtor”, disse o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da frente.

O setor ambientalista, porém, é contra esse novo critério para os cadastros.

“Com isso, as concessões dadas para os pequenos produtores poderão se estender aos médios e grandes”, disse Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental.

MARINA SILVA – Quem não sabia?

Os jornais noticiaram a intenção da bancada ruralista, com apoio do Ministério da Agricultura, de flexibilizar o “novo” Código Florestal. Talvez exista alguém ingênuo a ponto de se surpreender por que estão boicotando uma lei que eles mesmos fizeram e apresentaram ao país como a salvação da lavoura. Mas quem conhece esse bloco de outros Carnavais já avisava que isso aconteceria.

As mudanças no Código Florestal foram mostradas como um “consenso” para facilitar a produção agrícola e pecuária sem prejudicar as florestas. Havia quem dissesse que era o caminho para o desmatamento zero. Na verdade, só anistiava o desmatamento já feito e diminuía a proteção para permitir novos desmatamentos. Para manter as aparências, foi dado o prazo de um ano para fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de todas as propriedades com suas áreas de proteção.

Quem se inscrevesse teria tudo: perdão da maioria das multas, conversão do restante em reflorestamento –podendo usar de espécies de valor comercial–, financiamento, assistência técnica etc. Claro, os “pequenos produtores” eram mostrados como os únicos beneficiados. Assim, ninguém poderia dizer que os grandes proprietários, bem representados no parlamento, legislavam em causa própria.

Passou o prazo e ninguém se regularizou. O desmatamento aumentou quase 30%. Mas permanecia a promessa de que a nova lei era para valer: o governo preparava lentamente o decreto para regulamentar o CAR e uma bela cartilha sobre ele foi distribuída aos produtores em todo o país. Quanto ao prazo, poderia ser estendido por mais um ano, embora isso não tenha sido feito oficialmente –ou seja, desde maio do ano passado todo mundo está na ilegalidade, sem a segurança jurídica tão alardeada nos discursos.

E agora, o que querem os “flexibilizadores”? Chegar ao fim do prazo sem o cadastro, para que o governo emita mais uma Medida Provisória adiando tudo e abrindo outra temporada de mudanças na lei. E querem permitir que grandes propriedades sejam cadastradas com registros que as dividam em áreas menores, sendo incluídas nas exceções reservadas aos pequenos produtores.

Em 2012, apelamos à presidente Dilma para que mantivesse o compromisso assinado na eleição e vetasse permissões ao desmatamento. Todas as manifestações da sociedade, em campanhas ou pesquisas de opinião, eram em favor das florestas e contra a devastação. Tudo isso foi desprezado, o governo e sua maioria parlamentar fizeram o “tratoraço” sobre a legislação.

E agora, sem ter a quem apelar para que mantenham o pouco que prometeram na lei que eles mesmos criaram, podemos ao menos recorrer à chatice do “eu avisei”?

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Cerveja: o transgênico que você bebe

Bruno Lacerra

Sem informar consumidores, Ambev, Itaipava, Kaiser e outras marcas trocam cevada pelo milho e levam à ingestão inconsciente de OGMs

Por Flavio Siqueira Júnior* e Ana Paula Bortoletto*

Vamos falar sobre cerveja. Vamos falar sobre o Brasil, que é o 3º maior produtor de cerveja do mundo, com 86,7 bilhões de litros vendidos ao ano e que transformou um simples ato de consumo num ritual presente nos corações e mentes de quem quer deixar os problemas de lado ou, simplesmente, socializar.

Não se sabe muito bem onde a cerveja surgiu, mas sua cultura remete a povos antigos. Até mesmo Platão já criou uma máxima, enquanto degustava uma cerveja nos arredores do Partenon quando disse: “era um homem sábio aquele que inventou a cerveja”.

E o que mudou de lá pra cá? Jesus Cristo, grandes navegações, revolução industrial, segunda guerra mundial, expansão do capitalismo… Muita coisa aconteceu e as mudanças foram vistas em todo lugar, inclusive dentro do copo. Hoje a cerveja é muito diferente daquela imaginada pelo duque Guilherme VI, que em 1516, antecipando uma calamidade pública, decretou na Bavieira que cerveja era somente, e tão somente, água, malte e lúpulo.

Acontece que em 2012, pesquisadores brasileiros ganharam o mundo com a publicação de um artigo científico no Journal of Food Composition and Analysis, indicando que as cervejas mais vendidas por aqui, ao invés de malte de cevada, são feitas de milho.

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Antarctica, Bohemia, Brahma, Itaipava, Kaiser, Skol e todas aquelas em que consta como ingrediente “cereais não maltados”, não são tão puras como as da Baviera, mas estão de acordo com a legislação brasileira, que permite a substituição de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata.

Agora pense na quantidade de cerveja que você já tomou e na quantidade de milho que ela continha, principalmente a partir de 16 de maio de 2007.

Foi nessa data que a CNTBio inaugurou a liberação da comercialização do milho transgênico no Brasil. Hoje já temos 18 espécies desses milhos mutantes produzidos por MonsantoSyngentaBasfBayerDow Agrosciences e Dupont, cujo faturamento somado é maior que o PIB de países como Chile, Portugal e Irlanda.

Tudo bem, mas e daí?

E daí que ainda não há estudos que assegurem que esse milho criado em laboratório seja saudável para o consumo humano e para o equilíbrio do meio ambiente. Aliás, no ano passado um grupo de cientistas independentes liderados pelo professor de biologia molecular da Universidade de Caen, Gilles-Éric Séralini, balançou os lobistas dessas multinacionais com o teste do milho transgênico NK603 em ratos: se fossem alimentados com esse milho em um período maior que três meses, tumores cancerígenos horrendos surgiam rapidamente nas pobres cobaias. O pior é que o poder dessas multinacionais é tão grande, que o estudo foi desclassificado pela editora da revista por pressões de um novo diretor editorial, que tinha a Monsanto como seu empregador anterior.

Além disso, há um movimento mundial contra os transgênicos e o Brasil é um de seus maiores alvos. Não é para menos, nós somos o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, mais da metade do território brasileiro destinado à agricultura é ocupada por essa controversa tecnologia. Na safra de 2013 do total de milho produzido no país, 89,9% era transgênico. (Todos esses dados são divulgados pelas próprias empresas para mostrar como o seu negócio está crescendo)

Enquanto isso as cervejarias vão “adequando seu produto ao paladar do brasileiro” pedindo para bebermos a cerveja somente quando um desenho impresso na latinha estiver colorido, disfarçando a baixa qualidade que, segundo elas, nós exigimos. O que seria isso se não adaptar o nosso paladar à presença crescente do milho?

Da próxima vez que você tomar uma cervejinha e passar o dia seguinte reinando no banheiro, já tem mais uma justificativa: “foi o milho”.

Dá um frio na barriga, não? Pois então tente questionar a Ambev, quem sabe eles não estão usando os 10,1% de milho não transgênico? O atendimento do SAC pode ser mais atencioso do que a informação do rótulo, que se resume a dizer: “ingredientes: água, cereais não maltados, lúpulo e antioxidante INS 316.”

Vai uma, bem gelada?

Comissão aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas

Bruno Lacerra

 

Da Rádio Senado e Marília Coêlho, 25 de Fevereiro de 2014, Agência do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que dificulta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2013 (clique para visualizar o projeto de lei) exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.

De autoria da Presidência da República, o projeto dispõe que o órgão normativo do respectivo sistema de ensino deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Ao expor os motivos dessa proposta, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apontou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo, resultando em muitos casos em transtorno para a população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.

Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar.

– Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino – disse a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES).

Depois de Ana ler o seu relatório, a senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou se o governo federal daria alguma ajuda ao município no caso da manutenção de escolas com poucos alunos e dificuldades econômicas. Mas Ana Rita esclareceu que a proposta não impede o fechamento das escolas e que o parecer para o fechamento da escola caberá ao órgão normativo responsável pela instituição, que pode ser municipal, no caso do ensino fundamental, ou estadual, no caso do ensino médio.

Após a votação da matéria, também foi aprovado o requerimento de urgência feito pela relatora para que o texto seja apreciado o quanto antes pelo Plenário. Se for aprovada pelo Plenário sem emendas, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Agência Senado

Policiais ferem Trabalhadores Rurais.

Por Carolina Fernandes Carvalho.

Em Brasilia está acontecendo o VI Congresso Nacional do MST, o Centro de Pesquisas e Estudos Agrários e Ambientais (CPEA) está prestigiando o evento com três de seus integrantes. Uma das atividades propostas foi executada ontem, dia 12 de janeiro: a marcha do Ginásio Nilson Nelson até o Supremo Tribunal Federal. Cerca de 16 mil pessoas participaram, inclusive crianças de todas as idades e idosos.

O ato seguia tranquilo até que os policiais impediram os camponeses pegarem objetos do ônibus que seriam usados para a intervenção em forma de teatro visando a denúncia da violência no campo e a falta de inaciativa por parte dos governantes de realizar a Reforma Agrária.

A atitude estranha dos policiais culminou em confusão. Enquanto os manifestantes estavam portando bandeiras, águas, artíficios de perigo nenhum, os policiais os atacaram com teasers, gás de pimenta, entre outras armas, ditas, não letais. Uma idosa do MST desmaiou e um jovem teve o supercílio acertado por uma bala de borracha, os dois passam bem.

A atitude violenta e desumana por parte da Polícia Federal exemplificou o despreparo de lidar com as mobilizações sociais. É indigna essa ação por parte da PM, afinal o MST luta pela democratização do acesso a terra, que muito é privativa no Brasil, o que traria à maioria absoluta brasileira uma vida merecedora.

Palestra “O Problema da Água em Marília”

Nova alternativa para defender a agricultura de pragas.

Carolina Fernandes Carvalho.

No dia 16 de outubro, o Centro de Pesquisas e Estudos Agrários e Ambientais promoveu na Faculdade de Filosofia e Ciências (UNESP – campus de Marília) um debate baseando-se na exibição do documentário “O Veneno está na Mesa.”, de Sílvio Tendler. O encontro visou trazer a problemática do agrotóxico na comida diária – sendo que se consume cerca de cinco litros de agrotóxico anualmente – e também como o agronegócio é o catalisador do uso mais frequente de inseticidas.
Desde 2009, o Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxico do Mundo. As consequências, além da produção de um alimento escasso de nutrientes, são doenças sérias que prejudicam o ser-humano como um todo; dor de cabeça, depressão, câncer, irritação ocular e/ou auditiva, entre outros males. Tanto quem vive no campo quanto quem vive na cidade podem sofrer desses males. Sérgio Koifman, da Fiocruz, “Elas tem o efeito bastante diversificado nas populações que estão expostas tanto diretamente, como na população em geral, que, por exemplo, entra em contato através dos alimentos.”.

Felizmente, em Piracicaba, uma parceria entre a USP e uma empresa conseguiram realizar uma forma alternativa de prevenir pragas na agricultura. A criação de microvespa – que mede vinte e seis centímetros – que deposita os ovos dentro dos ovos das pragas, a primeira acaba nascendo e a segunda não: uma espécie de “substituição”. Esse método pode ser usado em vinte e oito culturas, principalmente a cana-de-açúcar. Além de ser mais barato, contribui com o meio de ambiente.

A reportagem é do SBT Brasil.

Feira da Reforma Agrária fortalece o debate da Soberania Alimentar em AL.

Por Cláudia Salgado.

 

Centenas de agricultores organizados no MST realizam a partir desta quarta-feira (16) a 1ª Feira da Reforma Agrária do município de Arapiraca (AL). 

O evento compõe a Jornada Unitária de Lutas por Soberania Alimentar, organizada pela Via Campesina na passagem do dia 16/10, Dia Mundial da Alimentação e que, em Alagoas, segue com mobilizações nas próximas semanas.

A feira, que acontece entre 16 e 18/10 no parque Ceci Cunha, se apresenta como resultado das lutas em direção a outro modelo de produção e vivência no campo alagoano e brasileiro, com soberania alimentar da população e conservação do meio ambiente.

“As feiras são uma parte desse processo de lutas, de construção pela garantia da soberania alimentar, uma vez que aqui se consegue materializar o processo de produção e organização dos trabalhadores”, salienta Débora Nunes da Coordenação Nacional do MST. Ela explica que não se refere apenas à dimensão econômico-produtiva, “mas também organização mesmo politica e social de famílias que lutam pela terra e que, a partir da conquista dessa terra, conseguem ir construindo e trabalhando na perspectiva da soberania alimentar”.

Lutar pela Reforma Agrária Popular, pelo fim do latifúndio e por um outro modelo sócio-econômico-cultural para o campo (e para a cidade)  é lutar pela soberania alimentar, “que é a possibilidade de que os camponeses possam optar e definir que tipo de produção, o que que produzir, de maneira a garantir que os hábitos alimentares e culturais sejam respeitados em cada comunidade”, esclarece Débora. Ela continua: “e uma produção que também respeite a relação com a Terra, com o ambiente, livre de agrotóxicos. A feira é a expressão disso. A feira se insere num conjunto de iniciativas, de ações que, juntas, vão consolidando e construindo a soberania alimentar”.

Além da cerimônia de abertura, com a presença de autoridades do poder público e lideranças de movimentos sociais, os dias de Feira contam com uma vasta programação sócio-cultural. Todas as tardes, rodas de debate colocam à crítica temas ligados à reforma agrária e soberania alimentar, como saúde, agroecologia e outras abordagens. Ainda, exposições técnicas e artísticas são um convite à população arapiraquense.

A feira permite não apenas que quem produz possa definir que tipo de produto é produzido, mas também possibilita a sociedade a ter acesso a uma produção diversificada, feita por quem tem preocupação e zelo com a Terra e o Meio Ambiente, sobretudo uma produção que não tem veneno. Nesse sentido da abertura de diálogo com a sociedade, Débora Nunes arremata: “a feira, ela é a expressão e aponta a esse processo de soberania alimentar na relação com a sociedade”.

Integrando campo e cidade, todas as noites são animadas por um Festival de Cultura Popular, que inicia sempre às 17h durante os dias de feira. Entre as atrações locais e regionais estão Décio Nunes (SE), Bastinho da Sanfona e Afrísio Acácio, Igor e os Arteiros e muita música e arte popular local e regional. A feira é uma realização do MST com o Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Governo do Estado de Alagoas.

 

 

Fonte:  http://www.mst.org.br/node/15344