Archive for the ‘Uncategorized’ Category

Por que hoje é o “Dia Internacional da Luta Camponesa”?

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Carolina Fernandes Carvalho.

No dia 17 de Abril de 1996 aconteceu uma tragédia: aproximadamente 1.500 Sem-Terras acampados na região da cidade Eldorado dos Carajás (sul do Pará) realizavam uma marcha para denunciar a demora na desapropriação de terras, especialmente as da Fazenda da Macaxeira.

Uma ordem partindo do Secretário de Segurança do Pará, então Paulo Sette Câmara: “usar a força necessária, inclusive atirar” – como afirmou que disse posteriormente. O motivo da ordem era que os militantes estavam obstruindo uma das principais rodovias que levam a capital do estado, Belém.

O coronel Mário Colares Pantoja comandava a ação: 155 policiais chegaram ao local atirando bombas de gás lacrimogênio e tiros à queima roupa. Mais tarde, o legista Nelson Massini confirmou os depoimentos com as perícias médicas apresentadas.

Sendo pressionado pelo massacre o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária após sete dias do acontecimento.

Em maio de 2012, o coronel e o major dessa operação horrenda foram condenados – o primeiro a 228 anos de reclusão e o segundo, 158 anos.

No dia 7 de setembro, Oscar Niemeyer inaugura O Monumento Eldorado Memória que visava homenagear as vítimas do massacre. A obra foi destruída em seguida, pois, segundo uma das lideranças do MST, alguns fazendeiros da região encomendaram o estrago.

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A organização Via Campesina, que tem em seu cerne a composição de movimentos sociais ligados a terra por todo o Mundo, em uma atitude para evidenciar a luta pelo campo e homenagear as pessoas assassinadas no Massacre do Eldorado dos Carajás, adotou dia 17 de abril como Dia Internacional da Luta Camponesa.  

 

Segue abaixo um documentário sobre os dez anos do massacre, dirigido por Pepe Pereira dos Santos.

http://www.videotecas.armazemmemoria.com.br/Video.aspx?videoteca=NQ==&v=MjM5

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Cabra Marcado para Morrer.

 

Carolina Fernandes Carvalho.

 

A Ditadura Militar no Brasil hoje completa cinquenta anos: no dia primeiro de abril de 1964, o povo brasileiro acordava dentro de um regime opressor. O estopim para que o regime acontecesse foi à pequena abertura para as classes menos abastadas por causa do governo João Goulart.  O Mundo estava vivenciando a Guerra Fria e a classe dominante brasileira temia a guinada à Esquerda.  

 Durante vinte e um anos, a falta de democracia, a falta de direitos constitucionais, perseguição política foram algumas das diversas características negativas que trouxa a linha histórica brasileira. A Amazônia sofreu perdas inadmissíveis durante a construção da Rodovia Transamazonica, também conhecida como BR – 230, entre 1969 a 1974: comunidades indígenas  como waimiri atrori, tenharim e jiahui foram alvos de um show de terror constante, em que parte de sua cultura e integrantes se extinguiram. Documentos apontam que os militares “responsáveis” pela área amazônica atentaram contra a aldeia waimiri. Os documentos oficiais do governo da época indicam que pouco antes do inicio da construção das rodovias, na década de 70, havia três mil indígenas desta etnia; na década de 80, o número de integrantes diminuiu para trezentas pessoas.

Em fevereiro de 1964, o diretor Eduardo Coutinho põem em prática o projeto de documentar a vida de uma liderança camponesa nordestina, João Pedro Teixeira, que tinha sido assassinado de forma suspeita no ano de 1962 – era uma figura importante para a reforma agrária da região: vice líder da “Ligas Camponesas de Sapé.” e representante de 14 dessas ligas nas Federações das Ligas Camponesas da Paraíba. Infelizmente o documentário foi interrompido com os algozes militares que o impediram.

Após dezessete anos, Coutinho volta ao local das filmagens e encontram a viúva e demais camponeses, a maioria vivendo em clandestinidade. A visão desde documentário se transforma: acima de um documentário sobre uma liderança camponesa, é o relato oral e visual de uma luta pelo campo tendo como cena um regime autoritário e repressor.

Segue abaixo o link do trailer do filme realizado, “Cabra Marcado para Morrer” – 1985. A outra ótica para se ver a luta do campo e como esse regime freou o que devia ter acontecido: a reforma agrária e visibilidade aos trabalhadores rurais.  

 

Manifestação feminina no Rio Grande do Sul.

Carolina Fernandes Carvalho.

Imagem

Foto de Ana Peroskaya e Carlos Alberto.

 

Em pleno século XXI, onde há a predominância de tecnologia e novos paradigmas, a  violência contra a mulher ainda existe.  De 2009 a 2010, houve  cerca de 16,9 mil feminicídios, ou seja, assassinatos contra o gênero feminino. Existe a urgência de acabar com a submissão e segregação das mulheres.

As mulheres do MST protestaram no dia 12 de março, ontem, em Porto Alegre (RS) reivindicando o fim da violência e o acesso a educação pra as crianças de até seis anos de idade.

Segue abaixo a notícia:

“Nesta quarta-feira (12), cerca de 300 mulheres do campo e da cidade realizaram diversas mobilizações pelo dia internacional de luta das mulheres, 8 de março, em Porto Alegre (RS).

Às 10h, marcharam até o Ministério Público onde protocolaram o documento “Carta das mulheres aos operadores do direito”, ao exigirem mais empenho na aplicação da Lei Maria da Penha e proteção às mulheres vítimas de violência.

No local, foram cravadas cruzes e pintados corpos no asfalto, em alusão às mulheres vítimas da violência no país. Também entregaram panfletos em diálogo com a população que observava o ato.

À tarde, a marcha retornou ao Parque Harmonia, onde foi realizada uma série de debates sobre a luta das mulheres, a questão da violência, o plano camponês, a Reforma Agrária Popular, o direito à creche, o Plebiscito pela Reforma Política e a mercantilização do corpo feminino.

Às 14h, as mulheres seguiram até a Prefeitura da cidade para lançarem a campanha nacional por creches, ao exigirem que o acesso à educação infantil seja um direito de toda criança de 0 a 6 anos de idade.

Segundo elas, existem milhões de crianças que esperam nas filas por vagas, em torno de 79% não tem esse direito, o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho, de estudar ou tempo para outros afazeres.

O ato contou com apoio de diversas organizações, que ressaltaram a importância da unidade e mobilização das mulheres na luta.

Após sua finalização, uma comitiva das mulheres foi recebida pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a quem entregaram os documentos encaminhados ao Ministério Público.

Uma carta também foi encaminhada aos deputados na Assembleia Legislativa, exigindo a aprovação do Projeto de Lei pela implementação de 8 novas varas no RS e pela extinção do projeto do estatuto do nascituro. “

Bancada ruralista já tenta flexibilizar o Código Florestal

Bruno Lacerra

 

Caso haja concordância do governo, medidas podem favorecer os grandes proprietários que desmataram

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária querem encontro com o ministro da Casa Civil

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AGUIRRE TALENTO

DE BRASÍLIA

Representantes do Ministério da Agricultura e do setor ruralista têm pressionado o governo federal a flexibilizar as regras de implantação do novo Código Florestal, que estão sendo finalizadas pela Casa Civil da Presidência.

 Caso tenham a concordância do governo, as medidas sugeridas podem favorecer grandes proprietários rurais que desmataram.

 Um dos pontos se refere ao Programa de Regularização Ambiental, que prevê a conversão de multas aplicadas até 2008 em serviços de recuperação ambiental.

O Ministério da Agricultura propôs à Casa Civil que a conversão das multas inclua a aplicação de uma advertência aos desmatadores.

A Folha apurou que a ideia desagradou ao Ministério do Meio Ambiente.

Outro ponto, defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e pelo Ministério da Agricultura, refere-se ao cadastramento de imóveis no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).

A bancada ruralista quer permitir que seja feito um cadastro para cada matrícula de um imóvel rural, em vez de um cadastro pela área total do imóvel.

Isso porque é comum que imóveis rurais grandes estejam divididos em áreas menores com diferentes registros. Se o Sicar aceitar o cadastro por matrícula, é possível que o proprietário se beneficie com regras para pequenas propriedades, apesar de o imóvel rural ser um só.

Por exemplo: os imóveis de até quatro módulos fiscais (unidade usada para medidas agrárias) têm obrigação menor em relação à recuperação florestal.

O novo Código Florestal foi sancionado em 2012 com apoio dos ruralistas.

Um conjunto de regras ainda está sendo finalizado para pôr em prática as medidas previstas na legislação.

Falta a publicação de uma instrução normativa sobre o Sicar, no qual todos terão que se cadastrar, e de um decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental, pelo qual produtores vão restaurar áreas já desmatadas.

A implantação dessas medidas já está atrasada.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram na semana passada com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e abordaram o assunto.

Eles também querem se encontrar com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

“Você pode ter cem hectares, mas com quatro matrículas distintas, aí cai para 25 hectares cada. As condições de reserva legal e de APP (Área de Proteção Permanente) são diferentes. Diminuem as exigências para o produtor”, disse o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da frente.

O setor ambientalista, porém, é contra esse novo critério para os cadastros.

“Com isso, as concessões dadas para os pequenos produtores poderão se estender aos médios e grandes”, disse Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental.

MARINA SILVA – Quem não sabia?

Os jornais noticiaram a intenção da bancada ruralista, com apoio do Ministério da Agricultura, de flexibilizar o “novo” Código Florestal. Talvez exista alguém ingênuo a ponto de se surpreender por que estão boicotando uma lei que eles mesmos fizeram e apresentaram ao país como a salvação da lavoura. Mas quem conhece esse bloco de outros Carnavais já avisava que isso aconteceria.

As mudanças no Código Florestal foram mostradas como um “consenso” para facilitar a produção agrícola e pecuária sem prejudicar as florestas. Havia quem dissesse que era o caminho para o desmatamento zero. Na verdade, só anistiava o desmatamento já feito e diminuía a proteção para permitir novos desmatamentos. Para manter as aparências, foi dado o prazo de um ano para fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de todas as propriedades com suas áreas de proteção.

Quem se inscrevesse teria tudo: perdão da maioria das multas, conversão do restante em reflorestamento –podendo usar de espécies de valor comercial–, financiamento, assistência técnica etc. Claro, os “pequenos produtores” eram mostrados como os únicos beneficiados. Assim, ninguém poderia dizer que os grandes proprietários, bem representados no parlamento, legislavam em causa própria.

Passou o prazo e ninguém se regularizou. O desmatamento aumentou quase 30%. Mas permanecia a promessa de que a nova lei era para valer: o governo preparava lentamente o decreto para regulamentar o CAR e uma bela cartilha sobre ele foi distribuída aos produtores em todo o país. Quanto ao prazo, poderia ser estendido por mais um ano, embora isso não tenha sido feito oficialmente –ou seja, desde maio do ano passado todo mundo está na ilegalidade, sem a segurança jurídica tão alardeada nos discursos.

E agora, o que querem os “flexibilizadores”? Chegar ao fim do prazo sem o cadastro, para que o governo emita mais uma Medida Provisória adiando tudo e abrindo outra temporada de mudanças na lei. E querem permitir que grandes propriedades sejam cadastradas com registros que as dividam em áreas menores, sendo incluídas nas exceções reservadas aos pequenos produtores.

Em 2012, apelamos à presidente Dilma para que mantivesse o compromisso assinado na eleição e vetasse permissões ao desmatamento. Todas as manifestações da sociedade, em campanhas ou pesquisas de opinião, eram em favor das florestas e contra a devastação. Tudo isso foi desprezado, o governo e sua maioria parlamentar fizeram o “tratoraço” sobre a legislação.

E agora, sem ter a quem apelar para que mantenham o pouco que prometeram na lei que eles mesmos criaram, podemos ao menos recorrer à chatice do “eu avisei”?

Cerveja: o transgênico que você bebe

Bruno Lacerra

Sem informar consumidores, Ambev, Itaipava, Kaiser e outras marcas trocam cevada pelo milho e levam à ingestão inconsciente de OGMs

Por Flavio Siqueira Júnior* e Ana Paula Bortoletto*

Vamos falar sobre cerveja. Vamos falar sobre o Brasil, que é o 3º maior produtor de cerveja do mundo, com 86,7 bilhões de litros vendidos ao ano e que transformou um simples ato de consumo num ritual presente nos corações e mentes de quem quer deixar os problemas de lado ou, simplesmente, socializar.

Não se sabe muito bem onde a cerveja surgiu, mas sua cultura remete a povos antigos. Até mesmo Platão já criou uma máxima, enquanto degustava uma cerveja nos arredores do Partenon quando disse: “era um homem sábio aquele que inventou a cerveja”.

E o que mudou de lá pra cá? Jesus Cristo, grandes navegações, revolução industrial, segunda guerra mundial, expansão do capitalismo… Muita coisa aconteceu e as mudanças foram vistas em todo lugar, inclusive dentro do copo. Hoje a cerveja é muito diferente daquela imaginada pelo duque Guilherme VI, que em 1516, antecipando uma calamidade pública, decretou na Bavieira que cerveja era somente, e tão somente, água, malte e lúpulo.

Acontece que em 2012, pesquisadores brasileiros ganharam o mundo com a publicação de um artigo científico no Journal of Food Composition and Analysis, indicando que as cervejas mais vendidas por aqui, ao invés de malte de cevada, são feitas de milho.

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Antarctica, Bohemia, Brahma, Itaipava, Kaiser, Skol e todas aquelas em que consta como ingrediente “cereais não maltados”, não são tão puras como as da Baviera, mas estão de acordo com a legislação brasileira, que permite a substituição de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata.

Agora pense na quantidade de cerveja que você já tomou e na quantidade de milho que ela continha, principalmente a partir de 16 de maio de 2007.

Foi nessa data que a CNTBio inaugurou a liberação da comercialização do milho transgênico no Brasil. Hoje já temos 18 espécies desses milhos mutantes produzidos por MonsantoSyngentaBasfBayerDow Agrosciences e Dupont, cujo faturamento somado é maior que o PIB de países como Chile, Portugal e Irlanda.

Tudo bem, mas e daí?

E daí que ainda não há estudos que assegurem que esse milho criado em laboratório seja saudável para o consumo humano e para o equilíbrio do meio ambiente. Aliás, no ano passado um grupo de cientistas independentes liderados pelo professor de biologia molecular da Universidade de Caen, Gilles-Éric Séralini, balançou os lobistas dessas multinacionais com o teste do milho transgênico NK603 em ratos: se fossem alimentados com esse milho em um período maior que três meses, tumores cancerígenos horrendos surgiam rapidamente nas pobres cobaias. O pior é que o poder dessas multinacionais é tão grande, que o estudo foi desclassificado pela editora da revista por pressões de um novo diretor editorial, que tinha a Monsanto como seu empregador anterior.

Além disso, há um movimento mundial contra os transgênicos e o Brasil é um de seus maiores alvos. Não é para menos, nós somos o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, mais da metade do território brasileiro destinado à agricultura é ocupada por essa controversa tecnologia. Na safra de 2013 do total de milho produzido no país, 89,9% era transgênico. (Todos esses dados são divulgados pelas próprias empresas para mostrar como o seu negócio está crescendo)

Enquanto isso as cervejarias vão “adequando seu produto ao paladar do brasileiro” pedindo para bebermos a cerveja somente quando um desenho impresso na latinha estiver colorido, disfarçando a baixa qualidade que, segundo elas, nós exigimos. O que seria isso se não adaptar o nosso paladar à presença crescente do milho?

Da próxima vez que você tomar uma cervejinha e passar o dia seguinte reinando no banheiro, já tem mais uma justificativa: “foi o milho”.

Dá um frio na barriga, não? Pois então tente questionar a Ambev, quem sabe eles não estão usando os 10,1% de milho não transgênico? O atendimento do SAC pode ser mais atencioso do que a informação do rótulo, que se resume a dizer: “ingredientes: água, cereais não maltados, lúpulo e antioxidante INS 316.”

Vai uma, bem gelada?

Comissão aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas

Bruno Lacerra

 

Da Rádio Senado e Marília Coêlho, 25 de Fevereiro de 2014, Agência do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que dificulta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2013 (clique para visualizar o projeto de lei) exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.

De autoria da Presidência da República, o projeto dispõe que o órgão normativo do respectivo sistema de ensino deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Ao expor os motivos dessa proposta, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apontou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo, resultando em muitos casos em transtorno para a população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.

Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar.

– Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino – disse a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES).

Depois de Ana ler o seu relatório, a senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou se o governo federal daria alguma ajuda ao município no caso da manutenção de escolas com poucos alunos e dificuldades econômicas. Mas Ana Rita esclareceu que a proposta não impede o fechamento das escolas e que o parecer para o fechamento da escola caberá ao órgão normativo responsável pela instituição, que pode ser municipal, no caso do ensino fundamental, ou estadual, no caso do ensino médio.

Após a votação da matéria, também foi aprovado o requerimento de urgência feito pela relatora para que o texto seja apreciado o quanto antes pelo Plenário. Se for aprovada pelo Plenário sem emendas, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Agência Senado

Palestra “O Problema da Água em Marília”