Archive for the ‘Políticas públicas’ Category

Irmã Dorothy Stang, um sorriso que contagia

Antônio Canuto                                                                                                                                                                                                                               Secretário da coordenação nacional da CPT

O assassinato de Ir. Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro de 2005, na área onde se desenvolvia um projeto de desenvolvimento sustentável (PDS), o PDS Esperança, que aliava a produção familiar com a defesa do meio ambiente, como a missionária propugnava e defendia, provocou uma gigante onda de indignação nacional e internacional. Qual uma verdadeira tsunami, esta tragédia invadiu o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Tomou conta das redações dos jornais e dos estúdios das TV’s e das rádios. E seus abalos se sentiram em todo o mundo. A pequena e desconhecida Anapu passou a ocupar um lugar de destaque na geografia mundial.

Os envolvidos na morte da missionária foram presos, julgados e condenados, fato incomum no Pará. O último julgado, cinco anos depois do assassinato, Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, foi condenado em maio de 2010, a 30 anos de prisão, como um dos mandantes do assassinato. Dezoito dias depois de sua condenação, uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, lhe concedeu habeas corpus pondo-o em liberdade. O que não é incomum no estado.

Outras medidas governamentais anunciadas no ambiente da repercussão da morte de Irmã Dorothy não foram implementadas ou o foram só parcialmente, de tal forma que as tensões e conflitos continuam. No mês passado, janeiro de 2011, assentados do PDS Esperança bloquearam as estradas que dão acesso à área, para impedir a retirada ilegal de madeira, mostrando a ausência e inoperância dos órgãos públicos que deviam garantir o cumprimento das normas legais. Pior que isso. Madeireiras envolvem e cooptam organizações de trabalhadores e, para atingir seus objetivos, jogam trabalhadores contra trabalhadores.

Mas, apesar de tudo, Dorothy continua presente. Passados seis anos, o que impressiona é que sua presença, antes confinada a Anapu, multiplicou-se. A irradiação do seu sorriso contagia pessoas no mundo todo. Sua morte irrompeu com a força da ressurreição. Sua ação, humilde e desconhecida, pequena e quase isolada, expandiu-se por todos os cantos do Brasil, conquistando corações e mentes e ganhou as dimensões do mundo. Dom Erwin Kräutler, o bispo do Xingu, em cuja diocese Dorothy exercia seu trabalho pastoral, disse na missa do quarto aniversário de sua morte: “O sangue derramado engendrou uma luta que nunca mais parou. Sepultamos os mártires, mas o grito por uma sociedade justa e pela defesa do meio-ambiente tornou-se um brado ensurdecedor.”.

Hoje a voz de Dorothy se soma às vozes que se levantam para defender o Xingu contra a sanha desenvolvimentista que quer construir a hidrelétrica de Belo Monte, com  todas as consequências nefastas que decorrem desta obra e em defesa dos povos que do rio dependem e da beleza e da riqueza da biodiversidade lá existentes.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=552:irma-dorothy-stang-um-sorriso-que-contagia&catid=15:artigos&Itemid=59

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A ridícula lei da sacolinha.

Pedro Meinberg

 

Desde o dia 25 de janeiro entrou em vigor uma das leis mais medíocres que considero ter conhecimento desde quando me entendo por gente: a proibição do uso de sacolas plásticas nos supermercados do estado de São Paulo.

 

O discurso a favor da lei é que se reduzirão os danos ao meio ambiente, pois há muito gasto de energia para produzir sacos plásticos e seu material não é nada reciclável. Assim, vende-se a ideia de que retirá-los dos caixas, cada cidadão estará fazendo, mesmo que obrigado, a sua parte para salvar o planeta. Nada mais falacioso que isso!

 

Um saco plástico que uso todos os dias não irá salvar meio ambiente algum. Se toda a população paulista, brasileira, planetária, universal se apropriar de uma sacolinha por dia, não irá nos salvar da desgraça ambiental anunciada (se é que ela um dia virá). No meu caso, particularmente, e com certeza também é o de mais uma boa parte da população, não reduzirei o consumo de plástico algum, pois a sacolinha que todo dia eu pegava no mercado eu a reaproveitava para os cestos de lixo da cozinha e banheiro de minha casa. Agora, eu que nunca comprei sacos plásticos de lixo (aqueles pretos ou azuis), terei que comprá-los para depositar meu lixo diário produzido nesses cômodos.

 

A lei, desta forma, pode fomentar um consumo pelo outro – isso para não falar do dinheiro que agora gastaremos para adquirir sacos plásticos de lixo. Mas mais do que isso, ela quer induzir o cidadão e a cidadã comum, que rotineiramente vai aos supermercados a acreditar que a medida está salvando o planeta Terra. Não está.

 

Se quisermos reduzir os danos ambientais, que se façam leis proibindo grandes indústrias como Coca-cola e Elma Chips, só para citar, deixarem de produzir suas latinhas e embalagens. Um lanchinho da tarde, com um refrigerante e um salgadinho chips, pode proporcionar mais desgraças que uma mera sacolinha reaproveitável. Indo mais além, se quisermos mesmo salvar o planeta, vamos mudar radicalmente nossos hábitos diários, consumir menos produtos diretamente ligado à industria pesada das grandes corporações multinacionais e induzir a falência de empresas que realmente destroem o planeta. Ademais, enquanto isso no senado, circula o ruralista novo Código Florestal, ainda distante da preservação da biodiversidade brasileira.

 

Eu, especificamente, estudo um processo de “psiquiatrização da vida” que vem ocorrendo nas sociedades ocidentais, quando hoje, quase todo comportamento desviante é considerado patologia mental. Assim, não pensamos isso, pois a questão está demasiadamente naturalizada em nós, mas cada medicamento para insônia, por exemplo, que tomamos, incentivamos uma gigantesca bioeconomia de escala mundial, com seus grandes laboratórios poluidores – e toda sua maquinaria industrial, construída em detrimento de minérios e outros elementos naturais – a produzir no ritmo do capital pílulas para “aliviar” os mais novos transtornos e sintomas da alma; inquietações que são frutos do mesmo ritmo frenético capitalista que enlouquece e enfraquece o indivíduo; mesmo ritmo industrial que sucumbe os recursos naturais e o bioma planetário.

 

Dito, enquanto não existir mudanças radicais nos padrões de consumo (do supermercado à farmácia, do shopping ao posto de gasolina), enquanto não nos propusermos, por uma outra ética, a resistir à ética consumista e compulsiva do tempo presente, seremos obrigados a tomar conhecimento de mais dessas leis idiotas, que não servirão para nada, apenas para perpetuar a degradação ambiental e a ordem política das coisas desta sociedade paulista, brasileira, ocidental.

 

 

O caso Pinheirinho. A lei foi cumprida!

Alex Arbarotti

O caso Pinheirinho! A lei foi cumprida! Ordem judicial se cumpre, não se questiona!

Entretanto, a ordem judicial não contemplou a humanidade daquelas pessoas. Não importava se havia crianças, idosos e deficientes. A lei deveria ser cumprida. É assim que funciona quando a lei favorece interesses políticos e econômicos dos que estão no poder.

A constituição que diz que todos têm direito a moradia digna não precisa ser rapidamente exercida. E é por descumprimento desse direito que várias pessoas no Brasil são obrigadas a se alocarem em brechas sociais e com gana produzirem elas próprias as condições de moradia.

Pinheirinho não foi construída da noite para o dia, estava lá há quase uma década a frente dos olhos de muitas autoridades públicas. Estas, por sua vez, devem ter amassado muito barro e apertado muita mão em época de campanha prometendo regularizar a situação dos moradores. Promessas de dedos cruzados, descumpridas deslavadamente.

Com muito trabalho digno aquelas pessoas construíram suas casas sem ajuda do governo. Agora, todas aquelas pessoas são obrigadas a verem anos e anos de muito trabalho destruído. Em compensação o poder público as colocas em abrigos precários.

Eis a pergunta: Por que não se combate com tanto empenho a corrupção, os desvios de verba e tudo mais que tira as condições de se desenvolver políticas públicas de moradia? Por que não colocar a PM e o CHOQUE atrás dessas pessoas? Invadir suas casas a base de bomba de gás e balas de borracha não respeitando seus filhos e suas mulheres?

E mais pergunta: Por que não se fizeram casas durante esses anos e foram realocando as pessoas que moravam no local, de forma mais humana, para um local verdadeiramente digno?

Talvez porque estamos muito ocupados fazendo estádios para a copa do mundo! Lugar em que nenhuma destas pessoas poderão entrar.

“Tá vendo aquele estádio moço? Lá eu não posso entrar!”

E viva o Brasil que cresce para os que detêm o poder econômico e político enquanto espreme os pobres a base de balas e bomba de gás!

Veja também Ecologicamente Humano

Imagens de Pinheirinho (desapropriação)

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O homem e a problemática ambiental!

Cassia Lussani

“Reconhecer o valor social e ecológico de uma fonte de recursos naturais leva ao seu uso equitativo e sustentável. Em compensação, considerar um recurso natural apenas em termos de seu preço de mercado, cria padrões de uso injusto e não sustentável.”

Com essa citação encontrada no livro “Guerras por água: privatização, poluição e lucro”, da indiana Vandana Shiva, percebemos que a discussão sobre a questão da água segue além da necessidade de conscientização das pessoas sobre o seu uso. Sem podermos descartar a importância que atitudes simples do cotidiano podem ajudar a frear a falta de água futura, ainda assim há fatores maiores que contribuem imensamente para este problema.

Culpada pelos assoreamentos dos rios e das erosões do solo, a agricultura extensiva monocultora ocupa para o seu empreendimento grandes quantidades de água. Esta muitas vezes é extraída de forma errada, e em quantidade maior do que suporta o solo de repor pela infiltração. Esse formato produtivo também é responsável pelo uso intensivo de agrotóxicos que, seguindo a infiltração do solo, contamina os lençóis freáticos.

A necessidade de produzir cada vez maiores quantidades de produtos, independente de quais danos isso trará para o meio ambiente, geram uma inconsciência de que todos no planeta vivem e necessitam dos mesmos recursos que estão disponíveis hoje, mas que são finitos. Salvar o planeta de impactos ambientais negativos não é uma questão de salvar espécies em extinção ou de nichos ecológicos específicos, é salvar a nossa própria espécie, humana.

América Latina e o neoliberalismo: uma união infeliz

Mirian Cláudia Lourenção Simonetti

 

Roberta Traspadini, economista e educadora popular, publicou recentemente o artigo intitulado “América Latina para além dos dados” no Brasil de Fato. Nesse artigo, a autora destaca as consequências da adoção do modelo neoliberal na América Latina.

Utilizando-se de dados estatísticos publicados pela CEPAL (Comisión Económica para América Latina y el Caribe) no ano de 2010, a autora os compara com dados do período do ano 2000, onde percebem-se algumas melhoras na qualidade de vida da população latino-americana.

 No entanto, Roberta Traspadini não se atém somente aos dados analisados por ela da CEPAL, antes almejando ir, como já anunciado no título de seu artigo, “para além dos dados”, buscando denunciar o atual contexto vivido na América Latina, contexto esse não refletido nos dados divulgados pela comissão regional da ONU (Organização das Nações Unidas).

Partindo de uma perspectiva crítica da atual conjuntura sócio-político-econômica, a autora denuncia as mazelas que ainda perduram no continente após a adoção, por parte dos Estados latino-americanos, do modelo econômico neoliberal.

Roberta destaca ainda que a melhoria apontada pelos dados da CEPAL é somente aparente e não que não reflete a situação de endividamento da América Latina nem as consequências que perduram mesmo após o abandono do neoliberalismo, como a volatilidade do capital especulativo na região.

Roberta conclui que, para reverter esse cenário catastrófico no continente, as políticas públicas têm papel central e que devem ser orientadas, principalmente, para as questões relativas ao trabalho e a educação, além de abordar a política de integração como promotora de uma limitação ao mercado, que seria causador de muitos dos problemas na região.

Acesse o texto de Roberta Traspadini em sua íntegra clicando aqui.

Qual o nexo entre as mortes de lavradores indefesos e a revisão do Código Florestal aprovada no Congresso Nacional?

Mirian Claudia Lourenção Simonetti

 

Existe, sim, um nexo efetivo entre a votação do Código Florestal e os novos assassinatos de trabalhadores rurais. Não adianta negar. Por mais que cause irritação em setores do governo, nos donos do agronegócio e nos políticos que lhes prestam serviço no parlamento brasileiro, tal vínculo existe. É ele, aliás, que explica também o surto atual de crescimento das áreas desmatadas. Quem aperta o gatilho, claro, é um pistoleiro de aluguel. Mata, arranca a orelha para provar a execução do serviço, recebe o pagamento do mandante e fica escondido a espera de novas encomendas. Pistolagem, grileiros, contrabando de madeira de lei, desmatamento ilegal, entre outras, são violências antigas no campo brasileiro. Variam de intensidade a depender das demandas econômicas das relações de forças na política. Os que assassinam opositores e destroem florestas estão certos da impunidade, e se imaginam respaldados de cima.

O método do arrastão com correntes entre tratores abre clareiras quilométricas. Por sua ostensiva visibilidade, só é praticado quando se tem a absoluta certeza da impunidade. O mesmo acontece com o assassinato de trabalhadores com militância ambiental. Trata-se de recado para sinalizar posição de mando, intimidar, definir quem reina no pedaço. Sem garantia de impunidade, seria um tiro pela culatra. São crimes conexos e articulados ao descalabro do Código Florestal. Quando os conservadores ostentam maioria em cima, os que barbarizam na base acham que podem tudo.

Os homens do agronegócio tem maioria no congresso. São 160 congressistas ligados ao agronegócio, que junto com os empresários e industriais, que são ao todo 273, formam um total 433 congressistas. A corporação dos ruralistas hegemoniza um espantoso arco de alianças. Os maiores partidos da mal chamada oposição, PSDB e DEM, votaram com eles. A maioria da base de apoio do governo, o PMDB unido e boa parte do PT, também. Vale ressaltar, para espanto de alguns, o papel desempenhado no processo pelos ex-comunistas do PC do B. O deputado Aldo Rabelo, com seu semblante de jagunço, foi o relator da matéria e assumiu a condição de grande timoneiro da proposta conservadora. Segundo as más línguas, ele operou, na linha chinesa, como bom discípulo de Deng Xiaoping: “não importa a cor do gato, importa é que ele financia campanha…”.

O governo, atordoado pelo descontrole total de sua base, reagiu como quem ainda não sabe o que fazer. Formou grupo interministerial, criou comissões. Michel Temer, o vice em exercício, antigo mordomo que agora dá cartas, requentou velhos programas e liberou grana parca para pequenos deslocamentos burocráticos. Quantia ridícula, que não paga palestra do Lula, nem consultoria do Palocci. Maria do Rosário, responsável pelos direitos humanos, disse que não pode garantir segurança sequer para um terço da lista dos ameaçados de morte. Os marcados para morrer que se cuidem, pois a alma do governo está empenhada ao agronegócio desde os governos Lula da Silva. Como afirmou o advogado da Comissão Pastoral da José Batista Afonso, “o governo desde o início optou por acordo com setores ligados ao agronegócio para garantir a governabilidade e abriu mão de implementar políticas públicas que contrariassem esses interesses”. Tratados a pão de Ló os herdeiros da violência secular do latifúndio vão continuar matando.

Donatário de capitania, senhor de engenho, latifundiário, grande fazendeiro, ruralista, os nomes mudam, mas a mentalidade é a mesma. São tiranos, donos de gado e gente, portadores de uma arrogância consolidada em cinco séculos de latifúndio. Os debates sobre o Código, transmitidos ao vivo pela TV Câmara, atualizaram, ao vivo e em tempo real, esta triste realidade.

Ela fala por todos nós, educadores.

Thaylizze Pereira

Veja o vídeo com o discurso da professora Amanda Gurgel, na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a situação dos professores e da
educação, esta não se restringindo apenas a este estado, mas sim estando presente em todo nosso país. A educação como sempre continua não sendo prioridade dos nossos governos!!!