Archive for the ‘Políticas públicas’ Category

Os ajustes fiscais e seus impactos no campo.

MST imagem post 03-03-16

 

Ontem, terça-feira (2), lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convocaram a imprensa para  uma entrevista coletiva (Confira a entrevista na integra no site do MST) onde apresentaram um balanço político do movimento do ano de 2015, e as perspectivas para o ano de 2016. Na entrevista coletiva, afirmaram que não houve nenhuma conquista integral na agenda de reforma agrária, e acentuaram que:  “2015 Foi um ano perdido para a Reforma Agrária”. O maior inimigo do movimento foram os ajustes fiscais que atingiram em cheio o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), dos programas que mais sofreram cortes em 2015, como mostra levantamento do jornal O Estado de São Paulo, com base em dados do Orçamento da União estão:

- Luz Para Todos: Programa lançado em 2003, que visava beneficiar o contingente de dois milhões de famílias no meio rural brasileiro que vivia sem energia elétrica. Foram investidos R$ 22,7 bilhões nas obras do Programa Luz para Todos, sendo R$ 16,8 bilhões do governo federal e o restante com recursos dos governos estaduais e das distribuidoras de energia. A previsão do programa era de que até 2018 mais 1 milhão de pessoas seriam beneficiadas, o que pode não ocorrer já que o governo vem aplicando os cortes.

- Pronaf: Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar financia projetos individuais ou coletivos que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, possuindo baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Assim como o programa Brasil Sorridente e o Bolsa Família, recebeu mais dinheiro em 2015 comparado ao ano anterior, mas o valor também está abaixo da inflação, ou seja, perdeu investimento.

- Pronatec: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego previa o aumento dos cursos técnicos e profissionalizantes para a juventude ingressar no mercado de trabalho. Em junho de 2015, o governo anunciou o corte de cerca de 2 milhões de vagas neste programa, cerca de 66% a menos de vagas em relação ao ano anterior. Em 2015 foram abertas um milhão de vagas, enquanto que em 2014 foram cerca de 3 milhões. O programa foi um dos principais eixos de campanha da presidente Dilma, ligado a política que o governo tentou vender de “pátria educadora”, mas que segue não conseguindo. No Orçamento aprovado em dezembro de 2015, o Pronatec caiu 44% em investimento em relação ao ano anterior.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes.Somado a esse cenário de redução dos investimentos e corte de verbas vem a negligência do governo em alternativas efetivas, o que prejudica a vida de quem sobrevive com os programas sociais, entre eles, produtores rurais.

Em 2016 o cenário não é diferente, o governo já divulgou que, frente a crise, serão necessários novos ajustes fiscais, entretanto, o MST também já começou a se mobilizar, houve somente no começo deste ano diversas ocupações em sedes do INCRA por todo o país.

8º Congresso de Extensão Universitária da UNESP

O Congresso de Extensão Universitária da UNESP visa compartilhar com a sociedade paulista uma parte das nossas melhores práticas extensionistas no sentido da ampliação da troca de conhecimentos e saberes sistematizados entre a Universidade, a Comunidade e as diversas esferas do poder público, visando assim otimizar a efetividade da transferência de conhecimentos disponíveis no meio acadêmico à sociedade. E foi realizado a 8º edição quinta-feira dia (01/10) nas Unidades Universitárias em: Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Jaboticabal, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo. E  nos Campus Experimentais: Dracena, Itapeva, Ourinhos, Registro, Rosana, São João da Boa Vista, Sorocaba e Tupã. Os trabalhos puderam ser inscritos via SITE DO EVENTO e deveriam ser inseridos em três diferentes eixos:

 

Eixo 1 – “Direitos, Responsabilidades e Expressões para o Exercício da Cidadania” (inclui as áreas de: Comunicação, Cultura, Direitos  Humanos, Educação, Política e Economia).

Eixo 2 – “Os Valores para Teorias e Práticas Vitais” (inclui as áreas de: Meio Ambiente, Saúde e Ciências Agrárias e veterinárias)

Eixo 3 – “Novas Tecnologias: Perspectivas e Desafios” (inclui as áreas de: Tecnologia, Trabalho, Espaços Construídos, Geração de Renda e Tecnologia Social)

A organização dos 3 eixos temáticos teve como modelo o II Congresso da AUGM.

 

 O CPEA ganhou com o trabalho “Possibilidades para o uso do audiovisual como ferramenta pedagógica em assentamentos rurais” dentro da temática 2. Os trabalhos premiados em todas as unidades podem ser consultados AQUI.

 

Assentamentos de reforma agrária: oportunidade/possibilidade para as novas gerações.

Foto de Edson Silva/Folhapress

Foto de Edson Silva/Folhapress

Alex Arbarotti

Mestrando Sociologia UFSCar/Bolsista FAPESP

Muitas vezes os assentamentos de reforma agrária são questionados sobre sua viabilidade no sentido de não proporcionarem sustento nem mesmo às famílias que neles moram. Entretanto, a despeito das informações deprecativas e da sistemática diminuição de investimentos do poder público nesses projetos de assentamentos eles veem se demonstrando como local de produtividade e oportunidade/possibilidade para as novas gerações como noticiado em duas reportagens da Folha de São Paulo.

A primeira reportagem afirma que o movimento de retorno ao campo é perceptível em todo país nos últimos anos[i]. E a segunda reportagem traz à cena a realidade de retorno de filhos e netos de assentados da cidade para os assentamentos[ii].

Na primeira reportagem Vera Botta Ferrante afirma que a volta do jovem, e em alguns casos os que permaneceram, contribui para trazer novas ideias, nesse sentido ela traz o caso de um rapaz que queria montar uma gráfica para produzir rótulos dos pães e bolos produzidos no Assentamento Bela Vista na cidade de Araraquara – SP.

Bernardo Mançano Fernandes afirma, na segunda reportagem, que a volta das novas gerações tem ocorrido em assentamentos de todo país. Segundo ele isso ocorre como resultado do alto custo de vida nas cidades e em contrapartida o aumento da infraestrutura nos assentamentos, bem como as políticas públicas de incentivo a agricultura familiar.

É nesse sentido que Elisa Guaraná Castro (2008) diz que os estudos sobre juventude no campo deve superar a categoria ficar e sair como uma categoria concreta ou um movimento definitivo dos jovens, pois essas abordagens acabam não percebendo outros elementos nas múltiplas formas de vivencias que são apresentadas na dinâmica social destes jovens e as novas formas de se relacionarem com a terra. Isso é importante, porque como visto na reportagem é cada mais recorrente encontrar jovens, filhos e netos de assentados, que vem afirmando que querem assumir o projeto de assentamento, mas em uma nova perspectiva, realizando um reordenamento da imagem e do dito ethos do camponês tradicional (CASTRO, 2008).

Assim, é possível afirmar que os assentamentos são espaços de oportunidade/possibilidade para as novas gerações em relação às representações de múltiplos vividos e construções de identidades e subjetividades em um processo de construção de sentidos individuais, coletivos, culturais e históricos na criação e recriação cotidiana (MARTINS, 2010). Entretanto ainda faltam políticas públicas sérias e investimentos para que esses espaços possam se tornar cada vez mais espaços de trabalho digno, moradia boa e produção rentável e sustentável.

 

Referências

CASTRO, E. G. As jovens rurais e a reprodução social das hierarquias: relações de gênero em assentamentos rurais. In: FERRANTE, V. L. B. WHITAKER, C. A. (org) Reforma agrária e desenvolvimento: desafios e rumos da política de assentamentos rurais. São Paulo: UNIARA, 2008.

MARTINS, J. S. A sociabilidade do homem simples: cotidiano e história na modernidade anômala. São Paulo: Contexto, 2010.

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[i] “Movimento de retorno ao campo se repete no país, afirma docente”. Folha de São Paulo. 17 de novembro de 2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/1186862-movimento-de-retorno-ao-campo-se-repete-no-pais-afirma-docente.shtml

[ii] “Filhos e netos de sem-terra deixam cidade e voltam para o campo”. Folha de São Paulo. 17 de novembro de 2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/1186860-filhos-e-netos-de-sem-terra-deixam-cidade-e-voltam-para-o-campo.shtml

Temos que defender nossa terra e nosso rio!

Alex Arbarotti

O problema fundiário no Brasil se arrasta á décadas. Mas, nos últimos tempos temos um aumento dessa pressão fundiária que abarca não só a terra, mas também os rios e o uso das águas  Esse não é um problema solucionado, apesar de não ganhar os holofotes da mídia. Em 2011 foram 14410615 áreas de conflitos por terra ou pela água no Brasil. Esses conflitos envolveram 82706 famílias e ocorreram 29 assassinatos  (fonte: cpt nacional). Esses conflitos estão ocorrendo porque o Estado tem uma opção clara de favorecimento de grandes investidores em detrimento dos pequenos e tradicionais proprietários e usuários dos rios.

É notável, porém que esse não é um cenário exclusivo do Brasil, mas de toda Latino América. O vídeo postado aqui denuncia isso. A ação desrespeitosa do governo que “abusa de quem não têm mais arma que sua pobreza!”

Urge uma articulação em toda latinoameica contra essas ações que crescem a cada dia!

Não deixe de ver o vídeo e de se revoltar!

Transposição do Rio São Francisco: “nunca na história desse país passamos por um nível de corrupção desse tipo”.

Adriane Camargo

Mirian Claudia Lourenção Simonetti

“Com um terço do custo da transposição do rio São Francisco seria possível construir um grande sistema de abastecimento de água para toda a região Nordeste e abastecer todas as casas da região”, constata o engenheiro.”

É com essa declaração que se inicia o artigo “Transposição do rio São Francisco”, publicado dia 29 de março de 2012 no site da Adital, que conta com uma entrevista concedida, ao Instituto Humanitas Unisinos, por João Abner Guimarães Jr.,doutor em Engenharia Hidráulica e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro dias 13-22 de junho, Abner almeja a retomada de uma discussão crítica sobre a transposição do Rio São Francisco. Para tanto, João Abner indaga sobre a quem interessaria o aumento em mais de 70% o valor das obras de transposição do Rio São Francisco.

Para o engenheiro, não há interesse, por parte da “indústria da seca”, em concluir as obras do projeto de transposição do rio, já que há uma ampla defesa de aumento da aplicação de recursos no projeto. “Eles defendem a ampliação dos recursos financeiros porque defendem o grande lobby das indústrias que mandam neste país, entre elas, a indústria da seca” – afirma ele. Denuncia, ainda, o envolvimento da elite local no empreendimento, sendo essa “a estratégia das elites do Nordeste: criam um projeto de desenvolvimento para se apropriarem de recursos públicos.”.

Abner avança nas denúncias ao revelar que o projeto citado não visa assegurar o acesso à água por parte dos sertanejos, mas sim garantir o abastecimento hídrico dos redutos do agronegócio na região. Segundo o professor, “havia um discurso de que a obra seria realizada e teria um cunho social. Nós já sabíamos que ela seria feita para atender à indústria da seca e que não teria nenhum compromisso com a economicidade”. Com essa afirmação, Abner critica abertamente um dos principais argumentos utilizado pelos defensores da obra, o de viabilizar o abastecimento de água às populações residentes na região do semiárido nordestino.

Ele ainda alega que denúncias de fraudes foram realizadas junto ao Ministério Público Federal (MPF), mas que, apesar de terem sido encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), nunca foram julgadas. Escandalizado com o descaso atribuído à questão, Abner declara: “Onde está o Tribunal de Contas da União? Ninguém se manifesta. Isso é um escândalo. Por que os movimentos sociais não vão para a rua? Por que não denunciam? Nunca na história desse país passamos por um nível de corrupção desse tipo.”.

O professor também aponta para o que seria, segundo ele, uma questão fundamental: como promover um projeto de desenvolvimento para a região nordestina de modo que esse seja implementado de forma independente aos interesses que permeiam a elite local, que, por sua vez, estão vascularizados nas instituições estatais. Sem dúvida alguma, um grande desafio para a região e para o país, que ocupa a 73° colocação, entre os 182 países pesquisados, no Índice de Percepção de Corrupção, divulgado, em 2011, pela ONG Transparência Internacional.

*Para acessar o texto original na íntegra, clique aqui!

Educação no campo receberá R$ 1,8 bi segundo governo federal.


            Na última terça feira (20) o governo federal lançou o Programa Nacional de Educação no Campo, Pronacampo. O Programa pretende viabilizar investimentos de R$ 1,8 bilhão por ano em capacitação de professores, infraestrutura de escolas e adaptação de material didático. Serão construídas 3 mil escolas e adquiridos 8 mil ônibus escolares até 2014.

No lançamento do Programa a presidente Dilma Roussef falou das mudanças no campo e da importância de se levar a educação para o meio rural.

“Tenho certeza que esse Programa fará diferença no crescimento do país e distribuição de renda. […] Estamos mudando a afeição do campo e garantindo que ele será digno de se morar e criar filhos. Sem isso, não teremos condições de fato de transformar o Brasil em uma grande nação […] É um equivoco não dar prioridade a educação no campo como aconteceu durante toda nossa história.”

Segundo o Ministério da Educação, são 4.935.448 analfabetos no meio rural, o que significa 35% do total no país. No campo, 23,18% da população com mais de 15 anos é analfabeta e 50,95% não concluiu o ensino fundamental. A idade média da população analfabeta nessas áreas é de 53 anos.

Diante desses números é possível perceber, como a presidente disse, que a educação no campo brasileiro foi relegada e esquecida. Entretanto, o fato que chama atenção a este programa é que ele é contrastante com o fechamento de várias escolas de ensino fundamental no meio rural e em assentamentos de reforma agrária por parte dos municípios. É importante ficar atento para saber qual vai ser a articulação para oferecer a educação continuada no campo e nos assentamentos, possibilitando assim uma mudança nos vergonhosos números apresentados acima.

Alexsandro Arbarotti é mestrando do PPGS da UFSCar.

1967, 2006, 2011, quando a Reforma Agrária terá a sua vez?

Alexsandro Arbarotti

Mestrando em sociologia da Universidade Federal de São Carlos

           O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) divulgou recentemente os números do programa de Reforma Agrária do governo Dilma. Segundo os números em 2011 foram assentadas 22.021 famílias. Esse número trata-se do índice mais baixo registrado nos últimos 16 anos. Nestes anos o maior índice foi registrado em 2006, no governo Lula, com o assentamento de 136.358 famílias.

            José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST, disse em pronunciamento que os números comprovam que a reforma agrária não é considerada prioridade pelo atual governo. E ainda há um falseamento neste número, segundo o representante do MST, pois o governo coloca na conta de assentamentos o que na verdade é regularização de lotes fundiários, que estiveram abandonados ou ocupados de maneira irregular.

            Por outro lado, a justificativa do governo, dada pelo presidente do INCRA, Celso Lisboa Lacerda, é de que a diminuição no número de assentamentos se dá primeiramente pela falta de demanda, pois existe um número menor de famílias acampadas atualmente do que na época do governo do presidente Lula.

            Outro fator alegado pelo presidente do INCRA é a mudança de foco na política de assentamentos no governo Dilma. Segundo ele a prioridade não é fazer somente a distribuição de terras, mas oferecer infraestrutura aos assentamentos. As palavras dele foram: “Boa parte da estrutura do INCRA está dedicada hoje a assistência técnica, melhoria das condições de infraestrutura e regularização ambiental.” Com essa afirmação ele justifica a menor capacidade de assentar novas famílias, pois para ele a maior dificuldade não é assentar as famílias, mas sim inseri-las no processo produtivo.

            Entretanto é necessário lembrar que no ano passado a revista Carta Capital de 3 de agosto de 2011 trouxe os dados da concentração fundiária no Brasil. Estes dados revelaram que o Brasil tem uma concentração fundiária maior que nos anos da ditadura. O índice de Gini em 1967 era de 0,836 e em 2006, tido como o ano com maior número de assentamentos, o número foi de 0,854. (Segundo o índice de Gini quanto mais próximo de 1 mais concentrado.)

            Deste modo, estes números são importantes para perceber que nos últimos anos a reforma agrária não tem tido atenção dos governos, principalmente dos que eram tidos de esquerda. É fato que o presidente do INCRA está certo ao dizer que a Reforma Agrária não deve ser somente distribuição de terras, mas sim uma política que ofereça estruturas para a produção, a vida e a reprodução social nos assentamentos. Todavia, dizer que não há demanda quando cerca de 180 mil famílias estão acampadas, vivendo em baixo de lona e em situações de vulnerabilidade é algo que se choca com a realidade.

           E ainda mais, não se deve perder de vista que a política de reforma agrária tem o dever de refletir na estrutura fundiária do país mudando algo que se arrasta desde a ditadura. Somente com a mudança da estrutura fundiária a reforma agrária pode cumprir seu papel social de distribuição de renda e maior igualdade social.

Veja também: Os números da Reforma Agrária

Fontes:

O Estado de São Paulo: Sob Dilma, assentamentos diminuem

Blog: Vi o mundo: 2011, o pior resultado da reforma agrária dos últimos 16 anos

CPT