Archive for the ‘Direitos humanos’ Category

Os ajustes fiscais e seus impactos no campo.

MST imagem post 03-03-16

 

Ontem, terça-feira (2), lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convocaram a imprensa para  uma entrevista coletiva (Confira a entrevista na integra no site do MST) onde apresentaram um balanço político do movimento do ano de 2015, e as perspectivas para o ano de 2016. Na entrevista coletiva, afirmaram que não houve nenhuma conquista integral na agenda de reforma agrária, e acentuaram que:  “2015 Foi um ano perdido para a Reforma Agrária”. O maior inimigo do movimento foram os ajustes fiscais que atingiram em cheio o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), dos programas que mais sofreram cortes em 2015, como mostra levantamento do jornal O Estado de São Paulo, com base em dados do Orçamento da União estão:

- Luz Para Todos: Programa lançado em 2003, que visava beneficiar o contingente de dois milhões de famílias no meio rural brasileiro que vivia sem energia elétrica. Foram investidos R$ 22,7 bilhões nas obras do Programa Luz para Todos, sendo R$ 16,8 bilhões do governo federal e o restante com recursos dos governos estaduais e das distribuidoras de energia. A previsão do programa era de que até 2018 mais 1 milhão de pessoas seriam beneficiadas, o que pode não ocorrer já que o governo vem aplicando os cortes.

- Pronaf: Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar financia projetos individuais ou coletivos que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, possuindo baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Assim como o programa Brasil Sorridente e o Bolsa Família, recebeu mais dinheiro em 2015 comparado ao ano anterior, mas o valor também está abaixo da inflação, ou seja, perdeu investimento.

- Pronatec: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego previa o aumento dos cursos técnicos e profissionalizantes para a juventude ingressar no mercado de trabalho. Em junho de 2015, o governo anunciou o corte de cerca de 2 milhões de vagas neste programa, cerca de 66% a menos de vagas em relação ao ano anterior. Em 2015 foram abertas um milhão de vagas, enquanto que em 2014 foram cerca de 3 milhões. O programa foi um dos principais eixos de campanha da presidente Dilma, ligado a política que o governo tentou vender de “pátria educadora”, mas que segue não conseguindo. No Orçamento aprovado em dezembro de 2015, o Pronatec caiu 44% em investimento em relação ao ano anterior.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes.Somado a esse cenário de redução dos investimentos e corte de verbas vem a negligência do governo em alternativas efetivas, o que prejudica a vida de quem sobrevive com os programas sociais, entre eles, produtores rurais.

Em 2016 o cenário não é diferente, o governo já divulgou que, frente a crise, serão necessários novos ajustes fiscais, entretanto, o MST também já começou a se mobilizar, houve somente no começo deste ano diversas ocupações em sedes do INCRA por todo o país.

Temos que defender nossa terra e nosso rio!

Alex Arbarotti

O problema fundiário no Brasil se arrasta á décadas. Mas, nos últimos tempos temos um aumento dessa pressão fundiária que abarca não só a terra, mas também os rios e o uso das águas  Esse não é um problema solucionado, apesar de não ganhar os holofotes da mídia. Em 2011 foram 14410615 áreas de conflitos por terra ou pela água no Brasil. Esses conflitos envolveram 82706 famílias e ocorreram 29 assassinatos  (fonte: cpt nacional). Esses conflitos estão ocorrendo porque o Estado tem uma opção clara de favorecimento de grandes investidores em detrimento dos pequenos e tradicionais proprietários e usuários dos rios.

É notável, porém que esse não é um cenário exclusivo do Brasil, mas de toda Latino América. O vídeo postado aqui denuncia isso. A ação desrespeitosa do governo que “abusa de quem não têm mais arma que sua pobreza!”

Urge uma articulação em toda latinoameica contra essas ações que crescem a cada dia!

Não deixe de ver o vídeo e de se revoltar!

Dia de índio, pouco a comemorar…

Mirian Claudia Lourenção Simonetti

 

O Dia do Índio foi instituído por meio do Decreto-Lei nº 5540, em dois de junho de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. A data 19 de abril foi escolhida para relembrar o primeiro Congresso Indigenista Interamericano, em 1940.
Esse dia deveria ser de comemoração, no entanto, a população indígena brasileira não tem muito que celebrar. Passaram-se mais de 30 anos da constituição de 1988 e muitas terras indígenas ainda não foram demarcadas, falta assistência nas áreas de saúde e educação, falta respeito à cultura e à tradição indígena, persiste os assassinatos e suicídios e, além disso, persiste a criminalização das suas  lideranças.
Infelizmente, temos que lamentar o fato de que 50% das terras indígenas ainda não foram demarcadas, o que deveria ter acontecido com todas elas até o ano de 1992. Temos que lamentar e repudiar a PEC 215, que quer passar do Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade sobre a demarcação de Terras Indígenas e que fere os direitos dos indígenas. Temos que lamentar ainda o modelo de educação que não respeita a forma própria de se organizar dos povos indígenas.
A situação ambiental e o investimento em grandes obras nas áreas indígenas também afetam diretamente os povos indígenas, que vêem suas terras sendo ocupadas por empreendimentos hidrelétricos e minerais.
Mesmo assim, precisamos  comemorar a relação carinhosa que os povos indígenas têm com a natureza, a Mãe Terra. Precisamos aprender com  sobre como viver com a natureza.
Os povos indígenas querem respeito aos seus direitos. Querem que a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] seja cumprida. Infelizmente o Governo Federal segue ignorando as questões indígenas.

1967, 2006, 2011, quando a Reforma Agrária terá a sua vez?

Alexsandro Arbarotti

Mestrando em sociologia da Universidade Federal de São Carlos

           O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) divulgou recentemente os números do programa de Reforma Agrária do governo Dilma. Segundo os números em 2011 foram assentadas 22.021 famílias. Esse número trata-se do índice mais baixo registrado nos últimos 16 anos. Nestes anos o maior índice foi registrado em 2006, no governo Lula, com o assentamento de 136.358 famílias.

            José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST, disse em pronunciamento que os números comprovam que a reforma agrária não é considerada prioridade pelo atual governo. E ainda há um falseamento neste número, segundo o representante do MST, pois o governo coloca na conta de assentamentos o que na verdade é regularização de lotes fundiários, que estiveram abandonados ou ocupados de maneira irregular.

            Por outro lado, a justificativa do governo, dada pelo presidente do INCRA, Celso Lisboa Lacerda, é de que a diminuição no número de assentamentos se dá primeiramente pela falta de demanda, pois existe um número menor de famílias acampadas atualmente do que na época do governo do presidente Lula.

            Outro fator alegado pelo presidente do INCRA é a mudança de foco na política de assentamentos no governo Dilma. Segundo ele a prioridade não é fazer somente a distribuição de terras, mas oferecer infraestrutura aos assentamentos. As palavras dele foram: “Boa parte da estrutura do INCRA está dedicada hoje a assistência técnica, melhoria das condições de infraestrutura e regularização ambiental.” Com essa afirmação ele justifica a menor capacidade de assentar novas famílias, pois para ele a maior dificuldade não é assentar as famílias, mas sim inseri-las no processo produtivo.

            Entretanto é necessário lembrar que no ano passado a revista Carta Capital de 3 de agosto de 2011 trouxe os dados da concentração fundiária no Brasil. Estes dados revelaram que o Brasil tem uma concentração fundiária maior que nos anos da ditadura. O índice de Gini em 1967 era de 0,836 e em 2006, tido como o ano com maior número de assentamentos, o número foi de 0,854. (Segundo o índice de Gini quanto mais próximo de 1 mais concentrado.)

            Deste modo, estes números são importantes para perceber que nos últimos anos a reforma agrária não tem tido atenção dos governos, principalmente dos que eram tidos de esquerda. É fato que o presidente do INCRA está certo ao dizer que a Reforma Agrária não deve ser somente distribuição de terras, mas sim uma política que ofereça estruturas para a produção, a vida e a reprodução social nos assentamentos. Todavia, dizer que não há demanda quando cerca de 180 mil famílias estão acampadas, vivendo em baixo de lona e em situações de vulnerabilidade é algo que se choca com a realidade.

           E ainda mais, não se deve perder de vista que a política de reforma agrária tem o dever de refletir na estrutura fundiária do país mudando algo que se arrasta desde a ditadura. Somente com a mudança da estrutura fundiária a reforma agrária pode cumprir seu papel social de distribuição de renda e maior igualdade social.

Veja também: Os números da Reforma Agrária

Fontes:

O Estado de São Paulo: Sob Dilma, assentamentos diminuem

Blog: Vi o mundo: 2011, o pior resultado da reforma agrária dos últimos 16 anos

CPT

Irmã Dorothy Stang, um sorriso que contagia

Antônio Canuto                                                                                                                                                                                                                               Secretário da coordenação nacional da CPT

O assassinato de Ir. Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro de 2005, na área onde se desenvolvia um projeto de desenvolvimento sustentável (PDS), o PDS Esperança, que aliava a produção familiar com a defesa do meio ambiente, como a missionária propugnava e defendia, provocou uma gigante onda de indignação nacional e internacional. Qual uma verdadeira tsunami, esta tragédia invadiu o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Tomou conta das redações dos jornais e dos estúdios das TV’s e das rádios. E seus abalos se sentiram em todo o mundo. A pequena e desconhecida Anapu passou a ocupar um lugar de destaque na geografia mundial.

Os envolvidos na morte da missionária foram presos, julgados e condenados, fato incomum no Pará. O último julgado, cinco anos depois do assassinato, Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, foi condenado em maio de 2010, a 30 anos de prisão, como um dos mandantes do assassinato. Dezoito dias depois de sua condenação, uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, lhe concedeu habeas corpus pondo-o em liberdade. O que não é incomum no estado.

Outras medidas governamentais anunciadas no ambiente da repercussão da morte de Irmã Dorothy não foram implementadas ou o foram só parcialmente, de tal forma que as tensões e conflitos continuam. No mês passado, janeiro de 2011, assentados do PDS Esperança bloquearam as estradas que dão acesso à área, para impedir a retirada ilegal de madeira, mostrando a ausência e inoperância dos órgãos públicos que deviam garantir o cumprimento das normas legais. Pior que isso. Madeireiras envolvem e cooptam organizações de trabalhadores e, para atingir seus objetivos, jogam trabalhadores contra trabalhadores.

Mas, apesar de tudo, Dorothy continua presente. Passados seis anos, o que impressiona é que sua presença, antes confinada a Anapu, multiplicou-se. A irradiação do seu sorriso contagia pessoas no mundo todo. Sua morte irrompeu com a força da ressurreição. Sua ação, humilde e desconhecida, pequena e quase isolada, expandiu-se por todos os cantos do Brasil, conquistando corações e mentes e ganhou as dimensões do mundo. Dom Erwin Kräutler, o bispo do Xingu, em cuja diocese Dorothy exercia seu trabalho pastoral, disse na missa do quarto aniversário de sua morte: “O sangue derramado engendrou uma luta que nunca mais parou. Sepultamos os mártires, mas o grito por uma sociedade justa e pela defesa do meio-ambiente tornou-se um brado ensurdecedor.”.

Hoje a voz de Dorothy se soma às vozes que se levantam para defender o Xingu contra a sanha desenvolvimentista que quer construir a hidrelétrica de Belo Monte, com  todas as consequências nefastas que decorrem desta obra e em defesa dos povos que do rio dependem e da beleza e da riqueza da biodiversidade lá existentes.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=552:irma-dorothy-stang-um-sorriso-que-contagia&catid=15:artigos&Itemid=59

O caso Pinheirinho. A lei foi cumprida!

Alex Arbarotti

O caso Pinheirinho! A lei foi cumprida! Ordem judicial se cumpre, não se questiona!

Entretanto, a ordem judicial não contemplou a humanidade daquelas pessoas. Não importava se havia crianças, idosos e deficientes. A lei deveria ser cumprida. É assim que funciona quando a lei favorece interesses políticos e econômicos dos que estão no poder.

A constituição que diz que todos têm direito a moradia digna não precisa ser rapidamente exercida. E é por descumprimento desse direito que várias pessoas no Brasil são obrigadas a se alocarem em brechas sociais e com gana produzirem elas próprias as condições de moradia.

Pinheirinho não foi construída da noite para o dia, estava lá há quase uma década a frente dos olhos de muitas autoridades públicas. Estas, por sua vez, devem ter amassado muito barro e apertado muita mão em época de campanha prometendo regularizar a situação dos moradores. Promessas de dedos cruzados, descumpridas deslavadamente.

Com muito trabalho digno aquelas pessoas construíram suas casas sem ajuda do governo. Agora, todas aquelas pessoas são obrigadas a verem anos e anos de muito trabalho destruído. Em compensação o poder público as colocas em abrigos precários.

Eis a pergunta: Por que não se combate com tanto empenho a corrupção, os desvios de verba e tudo mais que tira as condições de se desenvolver políticas públicas de moradia? Por que não colocar a PM e o CHOQUE atrás dessas pessoas? Invadir suas casas a base de bomba de gás e balas de borracha não respeitando seus filhos e suas mulheres?

E mais pergunta: Por que não se fizeram casas durante esses anos e foram realocando as pessoas que moravam no local, de forma mais humana, para um local verdadeiramente digno?

Talvez porque estamos muito ocupados fazendo estádios para a copa do mundo! Lugar em que nenhuma destas pessoas poderão entrar.

“Tá vendo aquele estádio moço? Lá eu não posso entrar!”

E viva o Brasil que cresce para os que detêm o poder econômico e político enquanto espreme os pobres a base de balas e bomba de gás!

Veja também Ecologicamente Humano

Imagens de Pinheirinho (desapropriação)

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“Getulina, meu amor” é escolhido Melhor Filme

A I MOSTRA Universitária de Cinema da Unesp terminou na noite da última terça-feira, abrindo um novo leque de opções em torno da sétima arte em Marília

O curta “Getulina, meu amor” com direção de Mirian Simonetti e Robson Janes foi eleito o Melhor Filme da competitiva.

Filmado em 1994, o curta metra­gem de oito minutos, mostra o im­pacto da retirada de 2500 famílias Sem Terra da Fazenda Macuco em Getulina, em 1993.

“Apesar de já ter sido produzido há bastante tempo, nunca havia inscrito-o antes em nenhum outro festival. Foi uma surpresa conquis­tar o prêmio de Melhor Filme”, des­taca a professora Mirian Simonetti, que completa: “O filme mostra a retirada daquelas famílias do acam­pamento. Foi uma logística incrível criada pelo governo, que reuniu policiais masculinos e femininos que chegavam em carros, helicóp­teros e cavalos”.

Recentemente, a aluna Mirian se baseou no curta para uma tese na pós-graduação.

“Esta aluna pegou o vídeo, o di­gitalizou e passou para a internet; alguns alunos viram e inscreveram o vídeo na Mostra. Costumo dizer, que o ‘Getulina, meu amor’ teve vida própria, é como se ele preci­sasse aparecer”, afirma.

A ideia da I Mostra Universitária de Cinema da Unesp surgiu com o objetivo de fomentar a produção e a difusão de obras audiovisuais de alunos e professores da entidade.

Reportagem primeiramente veiculada no” Jornal Correio Mariliense”. Para ler sua íntegra, clique aqui.

Assista o “Getulina, meu amor”, localizado abaixo: