Bancada ruralista já tenta flexibilizar o Código Florestal

Bruno Lacerra

 

Caso haja concordância do governo, medidas podem favorecer os grandes proprietários que desmataram

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária querem encontro com o ministro da Casa Civil

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AGUIRRE TALENTO

DE BRASÍLIA

Representantes do Ministério da Agricultura e do setor ruralista têm pressionado o governo federal a flexibilizar as regras de implantação do novo Código Florestal, que estão sendo finalizadas pela Casa Civil da Presidência.

 Caso tenham a concordância do governo, as medidas sugeridas podem favorecer grandes proprietários rurais que desmataram.

 Um dos pontos se refere ao Programa de Regularização Ambiental, que prevê a conversão de multas aplicadas até 2008 em serviços de recuperação ambiental.

O Ministério da Agricultura propôs à Casa Civil que a conversão das multas inclua a aplicação de uma advertência aos desmatadores.

A Folha apurou que a ideia desagradou ao Ministério do Meio Ambiente.

Outro ponto, defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e pelo Ministério da Agricultura, refere-se ao cadastramento de imóveis no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).

A bancada ruralista quer permitir que seja feito um cadastro para cada matrícula de um imóvel rural, em vez de um cadastro pela área total do imóvel.

Isso porque é comum que imóveis rurais grandes estejam divididos em áreas menores com diferentes registros. Se o Sicar aceitar o cadastro por matrícula, é possível que o proprietário se beneficie com regras para pequenas propriedades, apesar de o imóvel rural ser um só.

Por exemplo: os imóveis de até quatro módulos fiscais (unidade usada para medidas agrárias) têm obrigação menor em relação à recuperação florestal.

O novo Código Florestal foi sancionado em 2012 com apoio dos ruralistas.

Um conjunto de regras ainda está sendo finalizado para pôr em prática as medidas previstas na legislação.

Falta a publicação de uma instrução normativa sobre o Sicar, no qual todos terão que se cadastrar, e de um decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental, pelo qual produtores vão restaurar áreas já desmatadas.

A implantação dessas medidas já está atrasada.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram na semana passada com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e abordaram o assunto.

Eles também querem se encontrar com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

“Você pode ter cem hectares, mas com quatro matrículas distintas, aí cai para 25 hectares cada. As condições de reserva legal e de APP (Área de Proteção Permanente) são diferentes. Diminuem as exigências para o produtor”, disse o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da frente.

O setor ambientalista, porém, é contra esse novo critério para os cadastros.

“Com isso, as concessões dadas para os pequenos produtores poderão se estender aos médios e grandes”, disse Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental.

MARINA SILVA – Quem não sabia?

Os jornais noticiaram a intenção da bancada ruralista, com apoio do Ministério da Agricultura, de flexibilizar o “novo” Código Florestal. Talvez exista alguém ingênuo a ponto de se surpreender por que estão boicotando uma lei que eles mesmos fizeram e apresentaram ao país como a salvação da lavoura. Mas quem conhece esse bloco de outros Carnavais já avisava que isso aconteceria.

As mudanças no Código Florestal foram mostradas como um “consenso” para facilitar a produção agrícola e pecuária sem prejudicar as florestas. Havia quem dissesse que era o caminho para o desmatamento zero. Na verdade, só anistiava o desmatamento já feito e diminuía a proteção para permitir novos desmatamentos. Para manter as aparências, foi dado o prazo de um ano para fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de todas as propriedades com suas áreas de proteção.

Quem se inscrevesse teria tudo: perdão da maioria das multas, conversão do restante em reflorestamento –podendo usar de espécies de valor comercial–, financiamento, assistência técnica etc. Claro, os “pequenos produtores” eram mostrados como os únicos beneficiados. Assim, ninguém poderia dizer que os grandes proprietários, bem representados no parlamento, legislavam em causa própria.

Passou o prazo e ninguém se regularizou. O desmatamento aumentou quase 30%. Mas permanecia a promessa de que a nova lei era para valer: o governo preparava lentamente o decreto para regulamentar o CAR e uma bela cartilha sobre ele foi distribuída aos produtores em todo o país. Quanto ao prazo, poderia ser estendido por mais um ano, embora isso não tenha sido feito oficialmente –ou seja, desde maio do ano passado todo mundo está na ilegalidade, sem a segurança jurídica tão alardeada nos discursos.

E agora, o que querem os “flexibilizadores”? Chegar ao fim do prazo sem o cadastro, para que o governo emita mais uma Medida Provisória adiando tudo e abrindo outra temporada de mudanças na lei. E querem permitir que grandes propriedades sejam cadastradas com registros que as dividam em áreas menores, sendo incluídas nas exceções reservadas aos pequenos produtores.

Em 2012, apelamos à presidente Dilma para que mantivesse o compromisso assinado na eleição e vetasse permissões ao desmatamento. Todas as manifestações da sociedade, em campanhas ou pesquisas de opinião, eram em favor das florestas e contra a devastação. Tudo isso foi desprezado, o governo e sua maioria parlamentar fizeram o “tratoraço” sobre a legislação.

E agora, sem ter a quem apelar para que mantenham o pouco que prometeram na lei que eles mesmos criaram, podemos ao menos recorrer à chatice do “eu avisei”?

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