Código Florestal: nova chance contra o retrocesso

Às vésperas do debate decisivo no Senado, estudioso de agricultura e ambiente debate caminhos para enfrentar agronegócio e salvar natureza

Por Marília Arantes

Os vastos setores da sociedade brasileira que condenaram, em maio, o “novo” Código Civil votado pela Câmara dos Deputados têm uma grande oportunidade de passar da lástima à ação. O texto entrará em fase final de debates no Senado Federal, nos próximos dias. A depender das pressões sobre os senadores, poderão ser revertidos aspectos muito problemáticos da proposta dos deputados. Articuladas pelo atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elas facilitam a derrubada das florestas e outras formas de vegetação natural, ao eliminar diversos dispositivos legais que as protegiam. Entre os dispositivos, estão a redução significativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a isenção de reservas legais para terras de até quatro “módulos fiscais” (o que pode equivaler a 400 hectares, na Amazônia), além de uma moratória que suspende a punição ao desmatamento e a anistia para proprietários de terras que tenham sido desmatadas até 2008. Estabelecida pela emenda 164, esta última medida foi proposta pelo PMDB.

Ninguém questiona a necessidade de atualizar o Código Florestal. O texto atual foi redigido em 1965, sob o governo militar de Castelo Branco. Contudo, a bancada ruralista propõe um texto que, entre outras brechas, dá autonomia aos Estados para flexibilizar a proteção contra o desmatamento. O deputado Rebelo afirmava que, pela legislação atual, “90% das propriedades têm irregularidades”. Também defende a expansão de fronteiras agrícolas afirmando que “a Amazônia, 60% da área de produção do Brasil, representa apenas 5% do PIB nacional”, e sustenta que “ONGs aventureiras estão querendo boicotar o desenvolvimento nacional”.

Ambientalistas e 80% da opinião pública (segundo o Datafolha) defendem a preservação. Pede-se mais tempo para debater a mudança do Código. O senador Jorge Viana (PT), relator da comissão do Ministério do Meio Ambiente no Senado, lembra que “hoje, apenas 1% das multas [por devastação ilegal] estão sendo pagas. A lei não está funcionando. Queremos uma lei duradoura e aplicável”.

Estudioso de agronegócios e conservação, membro da TNC (The Nature Conservancy), Adolfo Della Pria debate a reforma do Código sob perspectivas da conservação da biodiversidade, sem perder de vista os interesses agrários. Fundada nos Estados Unidos em 1951, a TNC atua em cerca de 30 países. No Brasil desde 1988, atualmente desenvolve projetos de adequação ambiental em propriedades rurais, conforme exige o Código Florestal, em um “trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada.”

Para Della Pria, “o discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. A discussão do Código Florestal pode ser iniciada com uma questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil?”. Como aponta o especialista, “em alguns pontos da proposta alguém pode tirar proveito e justificar o desmatamento que queira realizar. Portanto, é preciso muita lapidação para que as questões dúbias sejam evitadas”. Leia a entrevista a seguir sua entrevista com “Outras Palavras”.

Como você avalia a nova proposta do Código Florestal Brasileiro?

A discussão pode ser iniciada com a seguinte questão: que tipo de agricultura queremos no Brasil? Alguns têm interesse numa agricultura fulminante, que extraia o máximo possível mas só consiga produzir maciçamente durante vinte ou trinta anos. Depois, teremos de correr para recuperar todas as áreas degradadas. É esse o modelo que um gestor sério deseja para o seu país? É preciso garantir que as matas de beiras de rios conservem recursos hídricos, a biodiversidade, importante não só para a agricultura mas para a população. Também, manter grandes blocos de vegetação nativa que garantam serviços ambientais elementares como a produção de água, oxigênio, conservação dos microclimas. Áreas desmatadas têm um desconforto térmico brutal. Questionando o modelo de agricultura, começamos a entender porque determinadas reivindicações no Código Florestal estão sendo feitas pelos ambientalistas. Elas não são descabidas, existem razões técnicas. Às vezes, pergunta-se: por que a APP deve ter 30 metros, se não existe pesquisa profunda a respeito? Retrucamos: e qual pesquisa justifica 5 metros? Nenhuma! A TNC defende a questão ambiental baseada em dados científicos. Simplesmente reduzir por “achismo” é tão absurdo quanto tentar discutir tamanhos de vegetação nativa. Se não tiver ciência, é preferível o princípio da precaução.

Existem divergências quanto à vistoria das áreas de APP?

Se você examinar o discurso dos ruralistas mais radicais em relação ao Código Florestal, verá que eles fazem um grande esforço para chegar a  algum número, conceito ou estatística. Mas, da mesma forma que eles criticam os ambientalistas dizendo que é tudo no “achismo”, argumento baseado apenas em sentimentos, também cometem o mesmo pecado. O discurso ruralista é muito baseado no emocional, não nos números. O único setor agrícola que poderá ser bastante afetado com o Código Florestal hoje em vigor é o do arroz irrigado, no Rio Grande do Sul, porque está plantado em várzea, APP. Se a regra não flexibilizar, vai ser considerado ilegal.

Com relação às reservas legais, reduções são perigosas. E necessário alguns ajustes no seu entendimento. É muito ruim a estratégia que faz com que a mata nativa se reduza a um quadradinho em cada propriedade, parecendo um tabuleiro de xadrez, sem conexão. É bem mais interessante para a conservação manter blocos maiores de vegetação. Seria interessante, por exemplo, discutir a possibilidade de grandes grandes blocos de reserva legal, que podem estar a 5 quilômetros de distância das propriedades, digamos, porque são a soma das obrigações de diversos proprietários.

Como seria a transferência de reservas para fora da área da propriedade?

Tem que ser discutida qual a distância que você pode compensar sua reserva legal. O atual Código Florestal diz assim; uma reserva legal pode ser compensada desde que seja feita no mesmo bioma. Por exemplo, se sua propriedade fica numa área que antigamente tinha Mata Atlântica, tem que compensar com Mata Atlântica. Outra exigência é que a compensação seja feita na mesma bacia hidrográfica, e no mesmo estado. Em São Paulo, de acordo com a norma vigente, por exemplo, uma plantação de cana sem reserva florestal não pode ser compensada em outro estado, jogar para Goiás. Na nova proposta tem esta possibilidade, mas isto tem que ser muito bem cuidado.

Dos pontos mais polêmicos da proposta, de moratória e anistia às áreas de desmatamento, qual é a sua opinião?

A moratória é uma proposta de que “quem desmatou tudo bem, quem não desmatou dançou, não desmata mais”. A proposta estende-se por muitos anos. Somos contra. Não é possível concentrar em algumas regiões toda a atividade produtiva e deixar outras regiões conservadas. A que fica conservada é ótima para o meio ambiente. Mas a que está desmatada vai continuar a ter problemas ambientais seriíssimos. É necessário que seja feito o ajuste aí também. Em regiões que estão abrindo, é necessária uma estratégia adequada para a conservação.

Já a anistia é uma questão muito polêmica e injusta. Quem seguiu a lei, com a anistia vai ter que continuar seguindo, não vai mais poder desmatar. Mas quem ficou na ilegalidade por anos e anos vai ser anistiado. Como vai se sentir o cidadão que seguiu a lei? Surge um sentimento de impunidade. O que garante que uma anistia dada agora não vai ser dada daqui a dez anos? A impunidade não pode ser cultivada.

A perspectiva de aprovação de um novo Código Florestal pode ter sido motivo para um recente aumento no desmatamento?

Não posso afirmar quais são os motivos que realmente fizeram aumentar o desmatamento no Mato Grosso. Ele não cresceu de forma importante nos outros estados. Deve ter havido algum fator particular no estado, não sei o quê. Temos uma equipe lá, um escritório em Cuiabá. O que escutei em conversas informais é que uma das possíveis razões foi a discussão do zoneamento do estado, a partir do qual a derrubada da mata seria muito mais difícil. Alguns se adiantaram em áreas que iam ser desmatadas para ficar dentro dessa data.

Quais podem ser as consequências concretas, caso a proposta aprovada na Câmara converta-se em lei?

O Código Florestal precisa ser claro, não pode ter dois pesos e duas medidas, depender de interpretação. Tem que dizer, “toda propriedade deve reservar tal percentual para esta atividade” e ponto final”. Infelizmente, o texto, como mandado para o Senado, dá margem a múltiplas interpretações. Ao ponto de alguns advogados começarem a dizer que o proprietário pode, caso deseje, não ter reserva legal alguma em sua fazenda, a depender da forma como se interpreta a lei. Por exemplo, há um artigo segundo o qual a reserva legal pode ser recuperada com “plantas exóticas”. Ou seja, se o dono quiser trocar tudo por eucalipto, troca. Porém, ele não vai ter uma reserva legal, mas uma plantação de eucalipto. As conquistas que o Brasil fez tem que ser elogiadas. Nosso Código Florestal é o mais avançado do mundo. Paraguai e a Argentina têm legislações parecidas, mas aqui se fixa a qualidade de conservação mesmo nas regiões produtoras de commmodities agrícolas. Deixa-se claro que a beira de rio tem que ser preservada, estabelece-se a porcentagem de vegetação nativa por propriedade. Então, firma-se uma orientação a certa sustentabilidade na produção. Os ruralistas mais radicais falam: “nos Estados Unidos não tem isso, nem na Europa”. Pois é, olha o problema de degradação ambiental que eles têm. Vai falar para um americano que a gente tem lei para mata ciliar, de beira de rio, ele te responde que nos Estados Unidos você pode plantar até na beira do rio. Mas, enfrentam sérios problemas: erosão, inundação, está tudo desmatado. É esse tipo de situação que queremos? Apesar da desgraça que foram os deslizamentos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, tem um lado bom nisso. A grande maioria das áreas soterradas eram APP. Ninguém deveria morar em beiras de rio ou morros. Tinha muita gente rica, casas maravilhosas feitas por arquitetos com uma criatividade incrível, construídas em lugares que desafiam as leis da física. Mas, com uma chuva mais forte desceu tudo. Inclusive áreas que não tem influência antrópica. Isso mostra que são áreas delicadas, não podem ser mexidas. Mesmo conservadas algumas desabaram, imagine com interferências.

Durante a discussão sobre a revisão do Código, especula-se que tenha aumentado a procura pela divisão de terras nos cartórios do interior. Comoevitar recursos para burlar a
lei florestal?

Isso foi comentado, mas não houve nenhum estudo que conseguisse colocar isto em números,. A flexibilização para que pequenas propriedades venham a não necessitar de reserva legal pode abrir margem para que grandes propriedades sejam divididas muitas vezes para alcançar o tamanho de um ou tantos módulos fiscais e aí sejam desobrigadas da reserva legal. Acho que uma eventual flexibilização não deve ter por base o tamanho da propriedade, mas seu eventual caráter familiar. Uma pessoa muito rica pode ter uma chácara de 2 a 5 hectares sem ser considerado agricultura familiar porque sua renda vem da área urbana. Já o proprietário rural que vive com a família e tira 80% da sua renda de dentro daquela propriedade, este sim está vivendo da sua fonte de renda. Neste caso, poderia se discutir a flexibilização da reserva legal para que aumente a área de produção de sua família. Para eles um hectare faz muita diferença.

Frente à expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, quais as perspectivas da TNC
em termos de conservação da biodiversidade?

Entendemos que a preservação da biodiversidade se dá principalmente pela conservação das áreas de vegetação nativa, dos rios e também da parte costeira. O agronegócio entra em conflito — ou harmonia — com a conservação através da ocupação do território. Ele substitui a vegetação nativa por uma atividade econômica: pecuária, agricultura, reflorestamento, o que for. No Brasil, ocupa uma área considerável do território, cerca de 100 milhões de hectares, segundo o IBGE. Deste número, cerca de 50% é ocupado por pecuária. Infelizmente ainda é pequena a pecuária “de boa qualidade”. Em boa parte dá área ocupada, há uma cabeça de gado por hectare ou até uma em 12 hectares. Há pastos degradados, cultivos em regiões impróprias, resultando inclusive em carne péssima. Estas áreas poderiam ser utilizadas para um tipo melhor de pecuária, ou para conservação.

Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a conservação no país?

O público da pecuária é muito conservador e resistente quanto à conservação. Um outro público — o do plantio de grãos, feijão, soja, milho e o algodão, que tem crescido bastante em território nos últimos dez anos — é mais fácil de trabalhar. Usa uma tecnologia bastante avançada para o seu maquinário, tem capacidade de absorver novidades não só tecnológicas, mas também conceituais, de forma mais fácil.

Este público agrícola tende a ser mais “industrial”?

Exatamente. Eles acompanham a bolsa de Chicago, levam em conta exigências ambientais dos compradores, são um pouco mais fáceis de trabalhar. O grande problema é que está havendo um retrocesso. Até há uns cinco anos, esse público tinha um interesse grande pelas questões ambientais, de certificação. Mas, com a entrada da China comprando boa parte das commodities, e sem fazer quase nenhuma exigências de certificação ou conservação ambiental, há uma tendência a menor preocupação. A não ser quando vendem para um público exigente, como é o europeu, que paga pelo produto diferenciado. Aí vale a pena, fica economicamente interessante. Em termos percentuais, a área cultivada no Brasil está crescendo, mas a quantidade de grãos exportada para a Europa nos últimos cinco anos continua a mesma. No passado (2010), 66% das exportações foram para a China, contra 20% para a Europa. É o grande comprador do Brasil, e não exige. Portanto, é um setor em que a gente não consegue mais avançar rápido quanto gostaríamos. Outra questão é o agronegócio mais industrializado, “verticalizado”, como os setores da cana e celulose. São um público diferenciado, têm abertura e interesse na incorporação de estratégias de conservação.

Isto, por que eles se preocupam com a aceitação do produto?

O produto deles tem venda para um mercado muito diverso. No caso da celulose, há tempos — dez anos ou mais — vem-se discutindo a certificação SFC, que verifica a qualidade da madeira plantada, se foi colhida de forma sustentável, se obedeceu a uma série de critérios sociais, ambientais. Muitas indústrias internacionais adotaram este padrão nos países de origem e mandaram as filiais adotarem o mesmo. Quem quer “ficar bem na fita” vai trabalhar com produtos certificados. É diferente do uso na construção civil, em que não se faz questão de que a madeira utilizada na obra seja certificada, porque ninguém vai ver. Já o setor da cana é extremamente organizado, industrializado, tem foco, um interesse internacional pesadíssimo em cima, capacidade e potencial de expansão enorme. Se dobrarem o território plantado, ainda vai faltar álcool no mercado. Têm uma conjuntura muito promissora para expansão. Pretendem ampliar a exportação dos seus produtos, principalmente de álcool — e a grande maioria dos compradores está na Europa, é bastante exigente em certificação e na produção sustentável de biocombustíveis.

Qual é a metodologia utilizada pela TNC para recuperar uma região?

Fazemos um primeiro diagnóstico da situação que se encontra, pretendendo, ao final, fazer um planejamento da paisagem, indicando onde estão as melhores áreas para conservação. Se necessário, orientamos a recuperação também. Utilizamos o geoprocessamento como ferramenta, porque para começar a dizer para um proprietário rural o que tem que ser feito, é preciso saber aonde as coisas estão. Boa parte do nosso projeto é baseado em informações cartográficas. Começamos adquirindo imagens de satélite da melhor qualidade possível, geralmente resolução de 2,5 m. Este nível de detalhamento dá condições para ver na propriedade rural, com segurança, onde tem vegetação nativa ou não, onde está o rio, se há áreas degradadas, erosão, estradas, entre outras informações básicas. A partir dessas imagens, fazemos o mapeamento do uso do solo. Depois passamos ao georreferenciamento, identificamos o limite de cada propriedade para saber quem é dono daquele pedaço. Feito o mapeamento, sabemos o que tem em cada propriedade. Sobrepõe-se uma coisa à outra e sabemos se está conservado ou não de acordo com a lei. Com estas informações, temos condições para orientar o proprietário rural para que ele, sabendo da situação, procure o órgão ambiental para regularização.

Qual é a esfera de atuação da TNC?

É um trabalho paralelo com órgãos de governo e a iniciativa privada. Na esfera estadual, através das secretarias de Meio Ambiente, porque muitas vezes os procedimentos administrativos para regularização ambiental são feitos diretamente no estado. Poucos municípios no Brasil têm uma secretaria bem estruturada para fazer licenciamentos, encaminhamentos. Como queremos que o proprietário seja atendido de forma rápida e eficiente, quando for ao órgão ambiental, fazemos também um trabalho intenso com as secretarias estaduais. Mesmo com todo nosso trabalho de incentivo, se o proprietário procura a secretaria e não é bem atendido, ele perde o estímulo. Outra instituição é a prefeitura. A gente precisa que o prefeito abra uma palestra dizendo sobre a parceria do município com a TNC, para demonstrarmos como colocar o projeto em prática. Se o prefeito não estiver envolvido num projeto, não anda. Também importantíssimo é o sindicato rural. Da mesma forma, eles têm que abrir uma palestra. Os proprietários escutam com muito mais tranqüilidade e confiança uma palestra organizada pelo sindicato rural do que uma ONG que chega lá, ainda mais se for internacional. Quando falam que nosso projeto vai melhorar inclusive a questão da produção, eles escutam.

Portanto, antes de chegar no proprietário rural a gente já negocia com todo mundo. Sobretudo, o Ministério Público nos dá uma visão de transparência e continuidade. Envolvido, também parceiro do projeto, ele vai continuar exigindo a efetivada das medidas. Esclarece que não é um projeto partidário de um prefeito ou de um governador, aquilo é para trazer a melhoria de uma região, independentemente do gestor.

O que você tem a dizer sobre o argumento dos ruralistas, que ONGs internacionais estãotentando minar o
desenvolvimento econômico do Brasil?

O Código Florestal é o instrumento que nos ajuda a manter os trabalhos de conservação. Não tem nada a ver dizer que ao defendê-lo, ONGs estrangeiras querem garantir menos áreas produtivas com vegetação nativa para que o Brasil não chegue ao potencial máximo de produção e não concorra com os interesses dos países de origem. Esse discurso é da época do regime militar. Fico perplexo de ver o Aldo Rebelo falar isso. Talvez seja uma de ganhar a atenção da mídia. Inclusive ele já citou a TNC em algum discurso mais inflamado. Nós temos que nos perguntar, quem criou o Código Florestal? Ele surgiu em uma época que no Brasil qualquer ONG, ou gringo que começasse a se meter, qualquer comunista que tentasse abrir a boca levava um cascudo. Em 1965, quando os militares criaram o Código a chapa estava esquentando no Brasil. Acredito que a lei tenha sido feita porque, entre os militares, há muitos geógrafos preocupados com o problema da paisagem. Eles identificaram que se não garantíssemos as matas nos lugares corretos, teríamos problemas. Neste período, quem estava no poder eram pessoas consideradas difíceis, preconceituosas e muito nacionalistas. A origem do documento, da ideia, veio de brasileiros e foi votada inúmeras vezes pelo Congresso Nacional. Não é antinacionalista, ou uma conspiração contra o desenvolvimento do país.

Fonte: publicado dia 01/11/2011 em http://www.outraspalavras.net/2011/11/01/codigo-florestal-nova-chance-contra-o-retrocesso/

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