Jornada de luta MST: Ocupação CUTRALE‏

Thaylizze Pereira

 

A mídia burguesa como sempre cumprindo o seu papel de criminalizar as ações do MST, lançaram desde ontem informes sobre a chamada por eles “invasão” da Cutrale. Cabe ressaltar aqui qual é o papel que a mídia cumpre em nosso país? Papel da proteção e articulação com o Estado e Elite Agrária Brasileira, para que a ordem vigente seja estabelecida sem questionamentos por partes daqueles que estão à mercê desse sistema que exclui, oprime e mata.

A Reforma Agrária se faz com Homens e Mulheres, com Braços, com Vozes e Luta!!!

 

 

 

REFORMA AGRÁRIA NAS TERRAS PÚBLICAS CONTROLADAS PELA CUTRALE

Cerca de 400 integrantes do MST ocuparam desde as 6h do dia 22 de agosto a Fazenda Santo Henrique, no município de Iaras (região de Bauru).

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece a partir de hoje em vários estados onde o MST está organizado e também em Brasília, onde o Movimento participa do Acampamento Nacional da Via Campesina com o objetivo de pressionar o governo frente à paralisia no atendimento da pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais.

A ocupação realizada no município de Iaras reivindica a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale. Embora o MST venha fazendo continuamente a denúncia da grilagem desde 1995, a mídia oligárquica adotou uma postura covarde de manipulação de imagens para mobilizar a sociedade a favor da criminalização dos movimentos sociais do campo, ocultando a raiz do problema. A Cutrale, desde a década de 1980, está envolvida em crimes contra o trabalho e a economia brasileira, sempre se utilizando da ausência e da complacência do Estado.

 

Mais sobre a Cutrale          

A Cutrale é a maior produtora de suco de laranja do Brasil. No entanto, esta posição de destaque empresarial, tem como base várias irregularidades.

Grilagem de terras e crimes ambientais

Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), as terras atualmente invadidas pela Cutrale são da União desde 1909. Teriam sido adquiridas pelo governo federal com o intuito de realizar um projeto de colonização e, posteriormente, teriam sido irregularmente invadidas, em parte por empresários visando apropriar-se de recursos públicos por meio da grilagem e da especulação. O Incra alega que a fazenda Santo Henrique – de 2,6 mil hectares – faz parte do Grupo Colonial Monção, um conjunto de fazendas comprado pela União em 1909 para projeto de colonização de mais de 100 anos. Juntas, somavam cerca de 40 mil hectares abrangendo terras em Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.  A Cutrale não tem reserva legal na área de seus pomares na região de Iaras, e tem desrespeitado a Área de Preservação Permanente.

Irregularidades trabalhistas

São as empresas que definem o preço que será pago ao produtor de laranja, e consequentemente determinam o valor do salário dos colhedores de laranja.Como o preço da caixa é baixo, o valor pago aos trabalhadores também será baixo. Além disso, o cartel entre essas empresas é quem fixa o preço da caixa da laranja“, afirma o procurador do Trabalho Ricardo Wagner Garcia, da 15a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), em Campinas. “Essa relação invertida, que define o preço de cima para baixo, é a maior responsável pelas péssimas condições de trabalho enfrentadas pelo safrista da laranja“, denuncia. Em fevereiro de 2010 o MPT entrou com uma ação diretamente contra as empresas Cutrale, Citrovita, Louis Dreyfuss e Citrosuco exigindo que voltem a se responsabilizar diretamente pela contratação da mão-de-obra empregada na colheita da laranja em todo o estado. Segundo a interpretação do MPT neste processo, todas as formas de intermediação da contratação da mão de obra no setor citrícola tem uma irregularidade de origem: são uma espécie de terceirização por parte das indústrias de sua atividade-fim. De acordo com a legislação brasileira apenas setores como limpeza, segurança, contabilidade, informática, etc. podem ser terceirizados.

Cartel

Há mais de dez anos o poder público tem investigado as grandes indústrias processadoras de suco de laranja concentrado por formação de cartel. Há fortes suspeitas de que elas têm atuado conjuntamente na determinação do preço da caixa de laranja a ser pago aos produtores, não deixando a estes nenhuma margem de manobra ou negociação. Em 2006 a Polícia Federal apreendeu na Operação Fanta uma série de documentos nas principais indústrias acusadas. Desde então diversas liminares das agroindústrias têm impedido que a investigação continue.

Histórico da luta pela arrecadação da Fazenda Santo Henrique

A primeira ocupação do movimento no local foi realizada há 15 anos e, hoje, há 500 famílias assentadas naquelas terras. A empresa afirma ter documentos e escrituras que comprovam a posse da terra, o que, aliás, permitiu à Justiça proferir decisões de reintegração de posse à época. Em 1997, foi proposta a primeira ação reivindicatória, e o Incra obteve tutela antecipada de 30% do imóvel, o que resultou no assentamento Zumbi dos Palmares em 1998. Em 2007, a Justiça Federal deu a posse da totalidade do imóvel – cerca de 8 mil hectares – ao Incra.

Desde então, o MST realizando sucessivas ações para denunciar a exploração ilegal da terra e reivindicar sua função social para fins de Reforma Agrária.

As imagens de derrubada de pés de laranja nas terras da Cutrale em setembro de 2009 resultaram na abertura, no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e as finanças do MST. Além disso, em janeiro de 2010 foi desencadeada a Operação Laranja, da Polícia Civil paulista, que acusava membros dos sem terra de formação de quadrilha, furto qualificado e invasão de propriedade.

A acusação do Ministério Público, aceita em primeira instância, pedia a prisão temporária dos envolvidos na ocupação. Mas o Tribunal de Justiça, que já havia concedido liminar a favor do movimento, ratificou  o entendimento de que, não havendo identificação do crime atribuído a cada um, é impossível promover-se uma condenação coletiva.

Contato: 14. 9819 6552 

Sobre a Jornada Nacional de Lutas:

http://www.mst.org.br/Via-Campesina-monta-acampamento-nacional-com-4-mil-camponeses-em-Brasilia.

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