Mudanças no Código Florestal representa atraso para o país e para o planeta

Mirian Cláudia Lourenção Simonetti

De acordo com a pesquisa encomendada pela ONG Amigos da Terra ao Datafolha*, 91% dos brasileiros consideram que leis rígidas tais como o atual Código Florestal podem impedir o desmatamento das florestas e 5% consideram que a atual legislação ambiental é satisfatória. Mesmo assim, no dia 6 de julho, os congressistas se manifestaram contra nação. Depois de discutir o assunto por dois dias, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal aprovou por 13 votos a 05, as alterações propostas pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB-SP.
Se aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera o Código florestal representará um dos maiores retrocessos de nossa história em termos de legislação ambiental.

Havia uma evidente necessidade de atualização do Código Florestal. Foi constituída então uma Câmara Técnica Temporária no Conselho Nacional de Meio Ambiente que vinha, desde abril de 1.999, construindo a modernização da legislação florestal, mediante ampla consulta e, portando, de forma democrática.
Entretanto, este debate democrático foi desprezado por uma proposta engendrada pelo setor ruralista, e se constitui hoje na maior ameaça aos ecossistemas brasileiros.

Entre os principais ABSURDOS da proposta de Lei formulada por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas, estão:
1.-Anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente;
2.-Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
3.-Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;
4.-Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de vegetação nativa.
5.-O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo.

Um dos pontos fundamentais nesta discussão, e é aqui que se explica todo o interesse dos proprietários rurais em golpear a lei, se refere às Reservas Legais. A redução destas reservas, obrigatórias nas fazendas, é uma cobiça antiga dos produtores rurais, ansiosos por se desfazer desta exigência incômoda que impede o aumento de suas fronteiras agrícolas e a exploração dos recursos madeireiros nelas existentes.

Segundo a entidade WWF (World Wildlife Foundation), o Brasil já perdeu dois quintos de suas florestas naturais. A lei atualmente em vigor, que estabelece reservas legais de florestas naturais, não impediu que o Brasil seja o segundo país mais desmatado do mundo, logo atrás da China.

O substitutivo do Executivo vem piorar ainda mais a atual situação, pois abre condições para acelerar o processo de destruição florestal e incentivar o desmatamento.

As florestas e outras formas de vegetação nativa tropicais garantem a biodiversidade, estabilidade climática, qualidade do ar e da água doce. É interesse nacional protegê-las.

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One response to this post.

  1. Posted by Fabiana on 21 de julho de 2010 at 1:57 PM

    Situação complicada. Estamos lidando com grupos de interesses fortíssimos no âmbito nacional. Cabe à sociedade civil se mobilizar para que interesses de pequenos grupos não se tornem interesses nacionais.

    Responder

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